Questão 839530

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública; Organização da Administração Pública

No que se refere às teorias da captura e do agente principal, julgue os próximos itens.

A teoria do agente principal considera a existência de dois atores, denominados principal e agente. Nessa teoria, o primeiro um ator cujo retorno depende de ação ou de informação de propriedade exclusiva do agente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Teoria da captura defende que o órgão governamental responsável pela regulação deve ser tratado pela análise da mesma maneira que os demais indivíduos: a agência é auto-interessada e maximiza a sua utilidade de acordo com uma dada função objetivo que, traduzido para os termos aqui levantados, significa beneficiar as empresas reguladas – melhores organizadas na atividade de exercer pressão sobre a reguladora – a fim de aumentar as chances dos gestores/gerentes da agência obterem um emprego futuro nestas empresas, o chamado fenômeno revolving door. Assim, a agência funcionaria para defender os interesses daqueles que ela deveria regular. A estrutura de incentivos que leva a esse resultado está estreitamente ligada ao conhecido problema do agente-principal. Os legisladores que representam o governo e delegam aos órgãos governamentais, agências, a regulação de um setor, pouco conhecea respeito das especificidades técnicas destas tarefas e por isso exercem um controle limitado sobre a agência. Diante disto, o órgão governamental regulador terá muito espaço para perseguir os seus próprios interesses que podem estar relacionados, mas nem sempre coincidem com os interesses do governo ou do grande público. O principal é um ator cujo retorno depende da ação de um agente ou de uma informação que é propriedade exclusiva deste. Essa relação introduz dois problemas sobre como devem se organizar as firmas e sua relação com o mercado afetando, inclusive, os padrões de investimento e de determinação dos níveis de emprego de recursos. http://antenadonosconcursos.blogspot.com.br

• Gabarito CERTO

  A teoria do agente-principal esquematiza uma das formas mais antigas de interação social. Para ela se aplicar deve haver pelo menos dois indivíduos. Um, que é o principal, deseja que o outro, que é o agente, realize determinada tarefa e, para isso, o contrata mediante um pagamento (monetário ou não).

• PASSA......PRÓXIMA!

• No que se refere às teorias da captura e do agente principal, é correto afirmar que: A teoria do agente principal considera a existência de dois atores, denominados principal e agente. Nessa teoria, o primeiro um ator cujo retorno depende de ação ou de informação de propriedade exclusiva do agente.