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ID
840007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Com relação à morte presumida das pessoas naturais, julgue os itens
que se seguem, à luz das disposições do Código Civil.

Ocorrendo comoriência, presumem-se mortos primeiramente os mais velhos e depois os mais jovens.

Alternativas
Comentários
  • Item Errado.

    Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

    No Direito Civil Brasileiro pouco importa a idade ou o sexo dos inivíduos  na questão da comoriência, não é necessário nem que se tenha  dado a morte no mesmo acidente. 
  • Comoriência é  instituto jurídico previsto no Direito Civil que significa a morte simultânea de duas ou mais pessoas. O nosso Código Civil determina no artigo 8º que "Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos" Há entendimentos, de que, para efeito da comoriência, não interessa que as mortes tenham se dado em locais diversos, como indicação feita no Código Civil e Legislação Civil em vigor por Theotonio Negrão e outros, sobre o artigo 8º do Código Civil. O contexto relativo à comoriência é muito importante para a identificação do destino a ser dado quanto ao patrimônio das pessoas falecidas ao mesmo tempo, quando estiverem envolvidas mortes de pessoas sucessíveis.

    fonte: http://ananicolau.blogspot.com.br/2012/09/direito-das-sucessoes-comoriencia.html
  • Comoriência – presunção relativa (juris tantum – admite prova em
    contrário) de morte simultânea de duas ou mais pessoas, sempre que não se
    puder averiguar quem faleceu em primeiro lugar – art. 8º CC. Aplica-se o
    instituto sempre que houver uma relação de sucessão hereditária. A
    consequência prática é que se os comorientes forem herdeiros uns dos outros,
    não haverá transferência de direitos entre eles; um não sucederá o outro.
  • Comoriência

    Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

    O fenômeno jurídico da comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas morrem ao mesmo tempo, ou quando não é possível concluir qual delas morreu primeiro, razão pela qual o direito trata como se elas tivessem morrido no mesmo instante.

    O fato tem especial interesse no Direito das Sucessões — parte do direito que dispõe sobre as regras aplicáveis ao destino do patrimônio das pessoas falecidas —, uma vez que, havendo o falecimento do autor da herança, os seus bens são imediatamente transmitidos aos herdeiros. Assim, é imprescindível a identificação correta do momento da morte dos envolvidos, sobretudo se herdeiros recíprocos, pois, se um herdeiro faleceu frações de segundo depois do autor da herança ou ao mesmo tempo, poderá ele ter herdado ou não os bens.

    No primeiro caso — morrendo logo em seguida ao autor da herança e não havendo, portanto, comoriência, este chegaria a herdar para logo em seguida também transmitir esses mesmos bens a seus herdeiros por conta de seu falecimento. No segundo caso — morrendo no mesmo momento, ou não sendo possível precisar o momento do falecimento —, ele não herdaria, pois não estava vivo quando do óbito do autor da herança, o que faria com que essa herança fosse destinada a outro herdeiro, conforme a ordem da vocação hereditária — ordem estabelecida pela lei quanto à preferência para herdar, segundo a qual os primeiros relacionados, se ainda vivos, não deserdados e tendo aceitado a herança, excluem os demais.

  • Errada. Conforme a obra de Cesar Fiuza, a comoriência ocorre quando for impossível a fixação do momento exato da morte quando duas pessoas morrem na mesma situação, como exemplo, em um acidente de carro. Nesse caso, presume-se que tenham morrido juntos. Assim, um não herdará do outro, sendo seu patrimônio transmitido aos outros herdeiros.
    Ensina ainda o doutrinador que a comoriência só se aplica se morrerem juntos parentes, sucessores recíprocos, pois, se duas pessoas, ainda que parentes, que não sejam herdeiras uma da outra, morrerem em virtude do mesmo acidente, pouco importa qual delas tenha falecido antes ou depois.
    Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos
  • Quando a comoriência ocorre por não ser possível identificar o momento da morte dos envolvidos, presume-se que faleceram ao mesmo tempo, por presunção legal de comoriência.
    No Brasil

    prevista:
     no art. 8º do Código Civil Brasileiro de 2002:

    "Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos".

  • O artigo 8º já citado expressa a ideia de que na dúvida presume-se o falecimento conjunto. Na comoriência ocorre a ¹morte de duas ou mais pessoas ²na mesma ocasião e ³por força do mesmo evento, sendo elas reciprocamente herdeiras umas das outras. É importante destacar que não há necessidade (nem a citação no CC) da morte ocorrer no mesmo lugar.
  • Art. 8º. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-seão simultaneamente mortos. Item errado.

  • Código Civil:

    Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

    O comando em questão não exige que a morte tenha ocorrido no mesmo local, mas ao mesmo tempo, sendo pertinente tal regra quando os falecidos forem pessoas da mesma família, e com direitos sucessórios entre si.

    Assim, quando não é possível apurar-se quem morreu em primeiro lugar a solução do sistema jurídico brasileiro é presumir que todos morreram simultaneamente. Deste modo, não haverá transmissão de bens entre os comorientes.

    Gabarito - ERRADO. 
  • Errado. Ocorre a comoriência quando não é possível a identificação da ordem dos óbitos, presumindo mortes ocorridas simultaneamente. 

  • ta certo, ele ja tava com o pé na cova mesmo

  • Comoriência = simultaneidade, de fato ou presumida, da morte de duas ou mais pessoas.

     

  • TODO DIA!!

  • ERRADO.

    Comoriência = presunção de morte simultânea.

  • Na comoriência não há como saber, numa mesma ocasião, quem veio a falecer primeiro. Ou seja, não se trata de pessoas que morreram ao mesmo tempo, e sim de pessoas que, numa mesma ocasião, falecem. Presumindo-se assim que ambos faleceram juntos, sem sucessão entre eles.

  • Comoriência presumida. Kkkkk
  • Fenômeno da comoriência.

    Se 2 ou + pessoas morrerem na mesma ocasião -> Serão consideradas simultaneamente mortas. (Art. 8º CC)

        

  • Gab Errada

     

    Art 8°- Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. 

  • Comoriência - é a morte das pessoas em uma mesma situação, sendo impossível definir quem morreu primeiro.

    Nesse caso, será presumida a morte simultânea dos envolvidos.