SóProvas

ID
840013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Com relação à morte presumida das pessoas naturais, julgue os itens
que se seguem, à luz das disposições do Código Civil.

No caso de provável morte de quem estava em perigo de vida, a declaração da morte presumida poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e feitas averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

Alternativas
Comentários

  • Código Civil:
    Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

    I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

    II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

    Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. 

  • Concordo com o colega acima, acho que a questao esta errada.

    Quando retira a palavra "somente" é como se fosse uma faculdade, o qual não é, trata-se de um requisito obrigatorio esgotar as buscas...
  • Isso é tão absurdo, pois parece que a questão quer dizer… que poderá ser requerida a morte presumida e não que poderá somente depois de esgotadas todas as buscas. Reparem, mas mesmo assim a questão é sem nexo, pois induz a erro.
  • O CESPE TÁ TROLLANDO COM A GENTE. cessar buscas e averiguações é um requisito essencial, não é um mero 'poderia' no enunciado deveria assim estar 'essencial' ou 'indispensável' esse 'poderia' lasca com tudo, deixa de uma forma ambigua, numa prova CESPE eu deixaria em BRANCO ou MARCARIA como INCORRETA.
  • pra mim suprimir o somente não muda o sentido do que foi afirmado... temos que lembrar que estamos fazendo prova do CESPE e não da FCC (nesta sim que vc tem que decorar  cada vírgula)...

  • Meus amigos, ao meu ver não há motivo para tanto mimimi!!
    Vejam o enunciado:
    No caso de provável morte de quem estava em perigo de vida, a declaração da morte presumida poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e feitas averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
    O fato de dizer que a morte poderá ser requerida após esgotadas as buscas e averiguações não deixa de estar correto, afinal, o art. diz que somente pode ser declarada nesse caso, ou seja, se a questão diz que pode ser declarada quando esgotada e o art. diz que sempre será declarada nesse caso, a questão está certa por indução!
    Espero ter sido claro e ter explicado meu posicionamento!

  • Colegas, entendi desta forma:

    A pessoa não é obrigada a requerer declaração de morte presumida de um ausente. Ela PODE REQUERER, porém apenas depois de esgotadas as buscas e feitas averiguações..

    Não vejo erro algum, concordo com o gabarito (correto).

  • Código Civil:

    Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

    I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

    II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

    O Código Civil amplia, no art. 7º, I e II, as hipóteses de morte presumida, usando expressão genérica: “quem estava em perigo de vida". Desse modo, abrange não somente aqueles que desapareceram em alguma catástrofe, como também os que estavam em perigo de vida decorrente de qualquer situação, sendo extremamente provável a sua morte.

    O primeiro dos incisos tem aplicação perfeita nos casos envolvendo desastres, acidentes, catástrofes naturais, sendo certo que o parágrafo único desse dispositivo determina que a declaração de morte somente será possível depois de esgotados todos os meios de buscas e averiguações do corpo da pessoa, devendo constar da sentença a data provável da morte da pessoa natural

    Nesse caso, somente poderá ser requerida a declaração de morte presumida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

    Gabarito - CERTO. 

  • No caso de provável morte de quem estava em perigo de vida, a declaração da morte presumida poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e feitas averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

    PERIGO DE VIDA: a morte era extremamente provavel? se sim, nesse caso, aplica-se o  parágrafo unico do art. 7 CC 'a declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento'. 

     

  • Gab Certo

     

    A delcaração da morte presumida, somente poderá ser requerida depois de esgostadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. 

  • Art. 6 A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

    Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

    I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

    II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

    Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

  • ART. 7º, I CÓDIGO CIVIL

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