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Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
art.61, § 2º - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Alguns exemplos de participação popula direta!!!
Apenas alguns
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Art 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição
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Além do exercício também poder ser feito diretamento pelo povo, a soberania popular não é um dos princípios fundamentais do Estado.
Conforme Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania
Ou seja, a soberania é da República Federativa do Brasil.
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ALTERNATICA INCORRETA!
Como elemento de formação e estruturação do Estado Moderno, o conceito de soberania surge no século XVI. Jean Bodin passou para a história do pensamento político como o teórico da soberania. Como para ele soberania significa poder supremo, o soberano não estaria submetido a qualquer regra, salvo as leis naturais, as divinas e o direito privado.
Rousseau reelabora o conceito de soberania, na medida em que o referido teórico afirma que soberania significa a vontade popular. Essa vontade popular é ilimitada no que diz respeito ao poder que possui para criar o Direito. Em razão disso, atualmente entende-se que o poder soberano é conferido ao povo e não mais a pessoa do governante.
Feitas essas considerações, a questão mostra-se incorreta em razão da afirmação de que a soberania somente é exercida de forma indireta, sendo que o poder soberano pode ser exercido pelo povo também de maneira direta, como no plebiscito, no referendo e na iniciativa popular. A doutrina afirma que a ação popular também seria um instrumento concretizador da soberania, prevista no artigo 5º, LXXIII da Constituição Federal.
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Fernando Ferro, cuidado!!!
No seu comentário, você afirmou que Princípios Fundamentais e Fundamentos são a mesma coisa!!!
Princípios Fundamentais é todo o primeiro Título da CF que vai do art. 1° ao 4° contendo:
Fundamentos (Art1°)
Separação dos poderes (função) Art 2°
Objetivos Fundamentais (Art. 3°)
E princípios nas relações internacionais (Art. 4°)
Bons estudos
Fiquem com Deus
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O termo "Poder" pode ter 3 significados na CF: a) Órgão (executivo, legislativo ou judiciário); b) Função (executiva, legislativa ou judiciária) [obs.: não são a mesma coisa, o órgão executivo pode exercer atipicamente a função legislativa, por exemplo]; e c) Soberania Popular que pode ser exercida diretamente pelo povo nos seguintes casos:
1) Consulta popular: (plebiscito e referendo); {Art. 14, I e II}
2) Iniciativa popular (projeto de lei) {Art. 14, III}
3) Ação popular (fiscalização {Art. 5º, LXXIII})
4) Júri popular (soberania dos veredictos). {Art. 5º, XXXVIII}.
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A soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil, e está prevista no art.1º, inciso I, da CF/88. Trata-se de uma norma constitucional de eficácia plena, pois possui aplicabilidade imediata e não podendo ser restringida pelo legislador infraconstitucional. É um dos alicerces da República, uma das bases de sua sustentação. Soberana é a República Federativa do Brasil, e não os entes políticos/federativos (UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICÍPIOS. Todos estes são dotados de autonomia que implica uma repartição constitucional de competências).
Importante dizer que os fundamentos da República (art 1º), bem como a independência entre os poderes (art. 2º), objetivos da República (art. 3º) e os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais (art. 4º) são espécies de PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (Título I da CF/88).
Para finalizar, vivemos uma democracia semidireta ou mista. Isso significa dizer que embora o titular do poder constituinte seja o povo, na hora de exercer este poder ele pode ocorrer através de representantes políticos legitimamente eleitos (característica de uma democracia indireta), como diretamente nos termos desta Constituição (através de Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular de Leis).
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Galera pra memorizar!!
O povão PIRA!!!!
Plebiscito
Iniciativa popular
Referendo
Ação Popular
Plebiscito: é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas.
Iniciativa Popular:consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara, subscrito por no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Referendo: é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica ("sanciona") a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita.
Ação Popular: Legitimidade ativa do cidadão como instrumento de controle externo sobre o ato ilegal e lesivo ao patrimônio público
bjssssssssss e ESTUDA CABEÇÃO!!!
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LEMBRANDO QUE EXISTE A DENÚNCIA DIRETA AO TCU QUE CONSISTE EM UMA FORMA DE EXERCER A DEMOCRACIA DE FORMA DIRETA.
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Olá!
Como existem o Plebiscito e o Referendo, formas de participação direta do povo, a questão está incorreta.
Abçs,
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Direta e indiretamente.
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Errada. Realizado diretamente por meios do Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular.
Vide Lei 9709/1998 Art 1º, I ao III.
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ERRADO! Podemos justificar
esta resposta com o art.14 da CF.
Art. 14.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e
secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I -
plebiscito;
II -
referendo;
III -
iniciativa popular.
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De acordo como Parágrafo único, do art. 1, da Constituição brasileira, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Incorreta a afirmativa.
RESPOSTA: Errado
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E o plebiscito e o referendo ficam aonde????
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Existem 5 formas de participação DIRETA pelo POVO:
Art. 14. A soberania popular será exercida com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
sufrágio universal;
pelo voto direto e secreto;
plebiscito;
referendo;
iniciativa popular.
*MUITOS PROFESSORES NÃO RESSALTAM, MAS AQUELES DOIS AZUIS TAMBÉM SÃO FORMAS DE SOBERANIA POPULAR!
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Art. 1º..........
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
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FORMAS DE SOBERANIA POPULAR.
sufrágio universal;
pelo voto direto e secreto;
plebiscito;
referendo;
iniciativa popular.
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A soberania popular é feita tanto direta como indiretamente, tanto por meio de plebiscito ou referendo e pela eleição de nossas represantes que nos representam indiretamento no congresso nacional.
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Pode ser Feito tanto INDIRETAMENTE, quanto DIRETAMENTE:
Sufrágio universal;
pelo voto direto e secreto;
plebiscito;
referendo;
iniciativa popular.
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ERRADO
O poder é exercido direta ou indiretamente pelo povo.
Diretamente: ação popular, plebiscito e referendo.
Indiretamente: por meio de seus representantes; câmara e senado.
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Gabarito - Errado.
Diretamente - ação popular, plebiscito e referendo.
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Embora a soberania popular seja um dos princípios fundamentais do Estado democrático de direito brasileiro, o exercício do poder pelo povo é feito apenas indiretamente no Brasil.
Essa questão me deixou em dúvida, visto ao conceito da democracia indireta. Pela banca, prevalece o disposto no dispositivo constitucional.
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Direta e Indiretamente.
Tome Nota:
Diretamente: ação popular, plebiscito e referendo.
Indiretamente: por meio de seus representantes; câmara e senado.
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Eu vejo um monte de comentários de pessoas caçando chifre em cabeça de cavalo. aff!!
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Pode exercer de forma direta através de:
I - plebiscito; (antes da lei)
II - referendo; (depois da lei)
III - iniciativa popular.(cidadão)
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Cespe 2015
Nos termos da nossa CF, todo o poder emana do povo que, por sua vez, o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos. Correto
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A democracia no brasil é semidireta ou participativa...
O povo exerce:
Diretamente: Plebiscito, referendo e iniciativa popular
Indiretamente: por meio de representantes eleitos
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Manifestação do povo:
Plebiscito, referendo e iniciativa popular
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todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.