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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X-concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
O inciso I resgatou a noção de independência da Constituição de 1824, a qual corresponde à soberania nacional e à não submissão a qualquer potência estrangeira. A saliência à prevalência dos direitos humanos remete à ordem jurídica nacional voltada à proteção de indivíduos. Questiona-se se há ambigüidade entre os princípios elencados, quando se evoca o escopo de harmonia para solucionar pacificamente os conflitos relativos à independência nacional. O repúdio ao terrorismo , muitas vezes, também não caminha com a paz.
Nesse contexto internacional se encaixa o Brasil, com uma Constituição analítica, rígida e marcada por princípios os quais podem se contradizer ou se esvair em insuficiência, ameaçando o correto direcionamento da política externa
Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/8541/consideracoes-acerca-dos-principios-constitucionais-regentes-das-relacoes-internacionais-do-brasil/2#ixzz2GrJzmpCm
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Vamos lá...
Esse tipo de questão tem que decorrar mesmo, e eu particulamente acho esse ponto um dos mais chatinhos quando abordamos o tema "Pincípios Fundamentais". E toda vez que esse assunto, princípios que regem as relações internacionais, cai na prova eu entro em PÂNICO... Por isso,
In PANICO SÓ DECORE
Independência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação ds povos
Não-Intervenção
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Solução pacífica dos conflitos
Defesa da paz
Concessão de asilo político
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
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Mnemônico para os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais:
IN-PRE-AUTO NÃO IGUAL RE-DE CON-SO-CO
INdependência nacional;
PREvalência dos direitos humanos;
AUTOdeterminação dos povos;
NÃO-intervenção;
IGUALdade entre os Estados;
REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
DEfesa da paz;
CONcessão de asilo político;
SOlução pacífica dos conflitos;
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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Gabarito Certo
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidadde;
X - concessão de asilo político.
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ARTIGO 4.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I- independência nacional;
II- prevalência dos direitos humanos;
III- autodeterminação dos povos;
IV- não-intervenção;
V- igualdade entre os Estados;
VI- defesa da paz;
VII- solução pacífica dos conflitos;
VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X- concessão de asilo político
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E aí,galera!
Macete que aprendi aqui mesmo no QC!
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
AINDA NÃO CONPREI RECOOS”
I - Autodeterminação dos povos;
II - INdependência nacional;
III - Defesa da paz;
IV - NÃO-intervenção;
V - CONcessão de asilo político.
VI - PREvalência dos direitos humanos;
VII - Igualdade entre os Estados;
VIII - REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - COOperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - Solução pacífica dos conflitos;
Valeu, moçada!
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AFF. tem mnemônico pra tudo conté jeito!!! kkk... por isso adoro o QC! A galera colabora. Então vai mais um que não vi nestes comentários:
(Conde preso não reina, coopera igual) ou (CON-DE PRE-SO NÃO RE-IN-A, COOPERA IGUAL)
X - CONcessão de asilo político.
VI - DEfesa da paz;
II - PREvalência dos direitos humanos;
VII - SOlução pacífica dos conflitos;
IV - NÃO-intervenção;
VIII - REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
I - INdependência nacional;
III - Autodeterminação dos povos;
IX - COOPERAção entre os povos para o progresso da humanidade;
V - IGUALdade entre os Estados;
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+1
P A I Não D I S Cooperação Con Repúdio
Mas o melhor que achei foi o do "Pânico"
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CERTO
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De fato são dois princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais, constituindo importantes princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Temos que diferenciar Direitos Fundamentais dos Direitos Humanos. Estes são direitos protegidos por Tratados Internacionais, ou seja, são tutelados em âmbito internacional. Já os Direitos Fundamentais são aqueles direitos basicos, fundamentais, e que se encontram positivados no ordenamento jurídico de um determinados Estado. O direito ao duplo grau de jurisdição, por exemplo, é um direito humano mas que não é direito fundamental no nosso ordenamento jurídico.
Já o asilo político tem a natureza de ser um ato discricionário, ou seja, analisa-se a conveniência e oportunidade de concedê-lo. Ocorre quando determinada pessoa está sendo perseguida no seu país de origem em virtude de ter cometido crime político.
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CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil
Mnemônico:D In A ReConPre Só Nao Coopere Igualdade (como se o Brasil estivesse ensinando a Dinamarca a ser egoísta, se referindo a essa como íntima)
D– defesa da paz
In– independência nacional
A– autodeterminação dos povos
Re– repúdio ao terrorismo e ao racismo
Con– concessão de asilo político
Pre– prevalência dos direitos humanos
Só– solução pacífica dos conflitos
Não– não intervenção
Coopere– cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Igualdade– igualdade entre os Estados
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O art. 4º, da CF/88, estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Portanto, correta a afirmativa, tendo em vista os incisos II e X.
RESPOSTA: Certo
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Certo.
Lembrando que apesar de ser regido pelo princípio internacional de concessão de asilo político, o Brasil não é obrigado a cumpri-lo!
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Esse, pra mim, é o melhor:
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: DICA RICO NÃO É PRESO
D (defesa da paz),
I (igualdade entre os estados)
C (Concessão de asilo político)
A (autodeterminação dos povos)
R (repúdio ao terrorismo e ao racismo)
I (Independência nacional)
CO (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade)
NÃO (Não-intervenção)
É
PRE (prevalência dos direitos humanos)
SO (solução pacífica dos conflitos)
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GABARITO CERTO
CF, ART. 4º
CONDE PRESO, NÃO REINA, COOPERA IGUAL
CON - concessão de asilo político.
DE - defesa da paz;
PRE - prevalência dos direitos humanos;
SO - solução pacífica dos conflitos;
NÃO - não-intervenção;
RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IN - independência nacional;
A - autodeterminação dos povos;
COOPERA - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
IGUAL - igualdade entre os Estados;
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O que queremos? Tomar posse.
E quando queremos? É irrelevante.
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Têm mnemônicos pra todos os gostos...
O Meu... kkkkk
DECORE AUTO PISCINÃO
Defesa da paz;
Cooperação entre os povos p/ o progresso da humanidade;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Autodeterminação dos povos;
Prevalência dos direitos humanos;
Igualdade entre os estados;
Solução pacífica dos conflitos;
Concessão de asilo político;
Independência nacional;
Não-intervenção.
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Refúgio é ato vinculado
Asilo é ato discricionário!
Abraços!
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Cespe 2009
O instituto jurídico do asilo político figura entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
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Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que: Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político.