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GABARITO: CERTO.
O art.20, § 4º, da Lei 8.112/90 especifica as licenças e os afastamentos que PODERÃO ser concedidos ao servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO. É só lembrar: MESADAS! M – mandato eletivo (Afastamento);
E – Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento);
S – Servir em organismo internacional (Afastamento);
A - Atividade Política (Licença);
D – Doença em pessoa da família (Licença);
A - Afastamento do cônjuge ou companheiro (Licença); e
S – Serviço Militar (Licença)
Lembrando que o servidor em estágio probatório NÃO pode abrir a MATRACA!
Licenças que NÃO poderão ser concedidas ao servidor em estágio probatório.
MA - Mandato classista;
TRA - Tratar de assunto particular; e
CA – Capacitação.
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Licenças que servidor em estágio probatório não tem direito:
Servidor em estágio probatório não pode abrir a MATRACA
MA -- MAndato Classista
TRA -- TRAtatar de interesse pessoal
CA -- CApacitação
E o único afastamento que o servidor em estágio probatório não tem direito é o afastamento para participação em programa de pós-graduação strictu sensu no País.
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A licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida ao servidor que estiver em estágio probatório.
Questão: Correta. O estágio probatório é pra analisar o servidor, diagnosticar se ele serve pra "coisa" como liberá-lo então pra licença por interesse particula? Nem pensar.!
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GABARITO CORRETO!
CONCEITO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO:
No regime jurídico estatutário federal brasileiro, o estágio probatório é o período pelo qual um servidor público concursado de provimento efetivo passa por um processo de avaliação no cargo. Neste período, são verificadas se as características do candidato se adaptam ao cargo, além de outros atributos, como assiduidade, pontualidade, responsabilidade, iniciativa, entre outros. Se passar do estágio probatório, o servidor consegue a estabilidade no emprego, não podendo ser exonerado, salvo por ato infracionário grave.
Em estágio probatório o servidor terá vários direitos que o estável, a exemplo ele poderá exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança, também poderá ter licenças, mas estas limitadas ao que está no artigo 20 da Lei 8112.
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Resposta: CERTO.
Art. 92, da Lei n. 8.112/90. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
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Casos em que o estágio probatório ficará suspenso:
I- Licença por motivo de doença de pessoa da família
II- Licença por motivo de afastamento do cônjuge
III- Licença para atividade política
IV- Servir em organismo internacional em que o Brasil faça parte. (Ex.: ONU)
V- Participação em curso de formação (para assumir outro cargo).
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O servidor, durante o Estágio Probatório, não pode abrir a MATRACA para pedir as seguintes licenças:
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Gabarito. Certo.
O servidor, durante o Estágio Probatório não são concedidas:
- MANDATO CLASSISTA
- TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES
- CAPACITAÇÃO
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Art. 20. § 4o Ao
servidor em estágio probatório SOMENTE poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos
nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95
e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de
aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.(Incluído pela
Lei nº 9.527, de 10.12.97)
“Art. 81. Conceder-se-á
ao servidor licença: I - por motivo de doença em pessoa da família; e IV - para atividade política”;
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A resolução da
presente questão depende da combinação dos artigos 20, §4º e 81, Lei 8.112/90,
cujos respectivos teores abaixo reproduzo, para melhor exame:
"Art. 20. Ao entrar em
exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a
estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a
sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo,
observados os seguinte fatores:
(...)
§ 4o Ao servidor
em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os
afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim
afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em
concurso para outro cargo na Administração Pública Federal."
"Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por
motivo de doença em pessoa da família;
II - por
motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para
o serviço militar;
IV - para
atividade política;
V - para
capacitação;
VI - para
tratar de interesses particulares;
VII - para
desempenho de mandato classista."
Como se vê, a licença para de
assuntos particulares encontra-se prevista no inciso VI do art. 81, ao passo
que o art. 20, §4º, ao elencar as licenças passíveis de serem fruídas pelo
servidor em estágio probatório, admite apenas aquelas previstas nos incisos I a
IV do art. 81.
Acertada, portanto, a
afirmativa, ao aduzir que a licença para trato de assuntos particulares não
poderá ser concedida ao servidor que estiver em estágio probatório.
Resposta: CERTO
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Não pode ser retirada no estágio probatório:
- Interesse particular
- capacitação
- Mandato classista
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CERTO
SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO ABRE A ''MA-TRA-CA''
-MANDATO CLASSISTA
-TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
-CAPACITAÇÃO
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Art.91. a licença para tratar de interesse particular NÃO poderá ser concedida a servidor em estágio probatório.
Gabarito: CERTO.
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ARTIGO 20, § 4º - Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
Ou seja:
- DOENÇA FAMILIAR
- AFASTAMENTO DO CÔNJUGE
- SERVIÇO MILTAR
- ATIV. POLÍTICA
- MANDATO ELETIVO
- ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR
- SERVIR O.I
- CURSO DE FORMAÇÃO
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MC CA TRA
Mandato Classista CApacitação TRAtar de assuntos particulares
gab. C
força,guerreiro!
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Impossivel!
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Durante o período do estágio probatório, são vedadas aos servidores as seguintes licenças: MA TRA CA
---> mandato classista
---> tratar de interesse particular
---> capacitação pessoal
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LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR
>>> servidor tem que ser estável;
>>> será sem remuneração;
>>> será de até 03 anos consecutivos;
>>> não conta como tempo de serviço.
A licença para tratar de interesses particulares é ato discricionário da Adm. Pública, podendo ser revogada a qualquer momento.
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A licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida ao servidor que estiver em estágio probatório.
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Em relação aos agentes administrativos, é correto afirmar que: A licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida ao servidor que estiver em estágio probatório.
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Art.91. a licença para tratar de interesse particular NÃO poderá ser concedida a servidor em estágio probatório.