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Correta questão
Ocorre a chamada desconcentração quando a entidade da Administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. OBS: A desconcentração pressupõe, necessariamente, a existência de uma só pessoa jurídica: sempre se opera em seu âmbito interno, constituindo uma simples distribuição interna de competências dessa pessoa.
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A desconcentração: é simples técnica administrativa, e é utilizada, tanto na Administração Direta, quando na Indireta. Ocorre a chamada desconcentração quando a entidade da Administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. A desconcentração pressupõe, obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica. Em outras palavras, a desconcentração sempre se opera no âmbito interno de uma mesma pessoa jurídica, constituindo uma simples distribuição interna de competências dessa pessoa.
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Item correto.
(...) vale recordar que a descentralização não se confunde com a desconcentração. A desconcentração é procedimento eminentemente interno, significando, tão somente, a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de acelerar a prestação do serviço. Na desconcentração o serviço era centralizado e continuou centralizado, pois que a substituição se processou apenas internamente. Na desconcentração, as atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compões a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre um e outros. Isso é feito com o intuito de desafogar, ou seja, desconcentrar, tirar do centro um grande volume de atribuições para permitir o seu mais adequado e racional desempenho.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Descentralização
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Desconcentração (Criar órgãos)
Mera técnica administrativa de distribuição interna de competências mediante criação de órgãos públicos. Pressupõe a existência de apenas uma pessoa, pois os órgãos não possuem personalidade jurídica própria.
Ocorre desconcentração administrativa quando uma pessoa política ou uma entidade da administração indireta distribui competências no âmbito de sua própria estrutura afim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. Desconcentração envolve, obrigatoriamente, uma só pessoa jurídica. (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 2010).
Porque a desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação, entre os órgãos dela resultantes. No âmbito das entidades desconcentradas temos controle hierárquico, o qual compreende os poderes de comando, fiscalização, revisão, punição, solução de conflitos de competência, delegação e avocação. (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 2010).
Fonte. http://liafonseca.wordpress.com/2012/07/24/centralizacao-x-descentralizacao-desconcentracao-x-concentracao-direito-administrativo/
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Comando por base o comentário
anterior verificamos que a descentralização opera no nível da administração
indireta, ou seja, criando uma nova pessoa jurídica. Já na desconcentração não
há criação de nova pessoa jurídica e sim a delegação de funções, com certa
autonomia, que pode ser avocada a qualquer momento pelo órgão superior.
Gabarito Certo
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Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - Correios - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Exceto os Cargos 3, 4, 5, 16 e 26
A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência.
GABARITO: CERTA.
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Vale repetir, desconcentração envolve, obrigatoriamente, uma só
pessoa jurídica .DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO • Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo
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Claro, ou o ente federativo desconcentra ou a entidade da adm indireta o faz. (Gabarito Correto)
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A desconcentração pressupõe, necessariamente, a existência de uma só pessoa jurídica: sempre se opera em seu âmbito interno, constituindo uma simples distribuição interna de competências dessa pessoa.
gab.CORRETO
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Uma só Pessoa Jurídica e Vários Órgãos
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O "obrigatoriamente" deixa qualquer um com a 'pulga atrás da orelha' em questões CESPE
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DESCONCENTRAÇÃO CENTRALIZADA:
A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO OCORRE DENTRO DE UMA MESMA PESSOA JURÍDICA QUE INTEGRA A ADMINISNTRAÇÃO DIRETA. EX.: DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL - ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA UNIÃO.
DESCONCENTRAÇÃO DESCENTRALIZADA:
A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO OCORRE DENTRO DE UMA MESMA PESSOA JURÍDICA QUE INTEGRA A ADMINISNTRAÇÃO INDIRETA. EX.: AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA INTEGRANTE DA ESTRUTURA DO INSS.
GABARITO CERTO
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⊙ na mesma pessoa ----> DESC⊙NCENTRAÇÃO.
ᕮ em outra pessoa ----> DESCᕮNTRALIZAÇÃO
GABARITO CERT⊙
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CERTO
DESCONCENTRAÇÃO= ENVOLVE 1 PESSOA
DESCENTRALIZAÇÃO= ENVOLVE 2 PESSOAS
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Desconcentração centralizada:
A criação de órgão ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica que integra a administração direta.
Desconcentração descentralizada:
A criação de órgão ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica que integra a administração indireta.
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A respeito da organização administrativa, é correto afirmar que: A desconcentração pressupõe, obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica.