Questão 840604

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Teoria da Constituição

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade
das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Como só pode ser modificada por meio de emendas constitucionais, a CF, lei fundamental do Estado brasileiro, é considerada semirrígida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CF é rígida, pois o processo de mudança é formal, solene, complexo e por maioria qualificada (3/5 2 Turnos 2 Casas do Congresso Nacional); 
  .
  

  Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  II - do Presidente da República;

  III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

  § 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

  § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

  § 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

• O entendimento majoritário da doutrina e mais amplamente aceito pelas bancas de concurso, sobretudo o Cespe, é o de que a CF 88, quanto à sua alterabilidade, é um exêmplo de Constituição Rígida.
  Segundo Pedro Lenza, quanto a alterabilidade, as constituições poderão ser rígidas, flexíveis (também chamadas de plásticas, segundo a denominação de Pinto Ferreira) e semirrígidas (ou semiflexíveis).
  Rígidas são aquelas Constituições que exigem, para a sua alteração, um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais.
  A rigidez constitucional da CF/88 está prevista no art. 60, que, por exemplo, em seu § 2.º estabelece um quorum de votação de 3/5 dos membros de cada Casa, em dois turnos de votação, para aprovação das emendas constitucionais.
  Semirrígida é aquela Constituição que é tanto rígida como flexível, ou seja, algumas matérias exigem um processo de alteração mais dificultoso do que o exigido para alteração das leis infraconstitucionais, enquanto outras não requerem tal formalidade. O exemplo sempre lembrado é o da Constituição Imperial de 1824.
  Flexível é aquela Constituição que não possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais. Vale dizer, a dificuldade em alterar a constituição é a mesma encontrada para alterar uma lei que não é constitucional.
  É digno de nota que, segundo Alexandre de Moraes, a Constituição brasileira de 1988 seria exemplo de Constituição super-rígida, já que, além de  possuir um processo legislativo diferenciado para a alteração de suas normas (rígida), excepcionalmente, algumas matérias apresentam-se como imutáveis (cláusulas pétreas, art. 60, § 4.º). Este entedimento, no entanto, é raro em provas de concurso.
  Fonte: Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 16ª ed. 2012.
• Só adicionando que as classificações "rígida", "flexível" e "semirrígida" dizem respeito à estabilidade/mutabilidade/alterabilidade/consistência da Constituição. 
• ERRADO!!!
  Constituição rígida: pode ser alterada, mas apenas por um procedimento especial e mais difícil que o de aprovação das leis ordinárias (é o procedimento das chamadas emendas constitucionais). Ex: Constituição americana, que prevê a necessidade de aprovação de emendas por 2/3 da Câmara e do Senado, além da ratificação pelos Estados-membros.
  

  Divergência doutrinária!

  A maioria da doutrina entende que a atual Constituição brasileira é rígida. Porém, Alexandre de Moraes considera que, como existem as cláusulas pétreas, nossa Constituição deveria ser considerada rígida, mas no subtipo super-rígida (possui uma parte rígida e outra imutável).
   
  Sucesso a todos!!!
• Rígidas são aquelas Constituições que exigem, para a sua alteração (daí preferirmos a terminologia alterabilidade), um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais. Lembramos que, à exceção da Constituição de 1824 (considerada semirrígida), todas as Constituições brasileiras foram, inclusive a de 1988, rígidas!
  
  Pedro Lenza
• As constituições podem ser classificadas como:
  Material ou Formal.(Quanto ao conteúdo) Material: é aquela que possui apenas matérias constitucionais.
  Formal: além de possuir matérias constitucionais, também possui outros assuntos, tais como o artigo 242.
  Apesar de nossa Constituição ser formal, tudo nela contida é norma constitucional.
  Escritaou Não-escrita.(Quanto a forma) Escrita: é um documento solene (Curiosidade - Todas as constituições brasileiras foram escritas).
  Não escrita: também chamada de constituição costumeira, é fruto dos costumes da sociedade, tal como a constituição da Inglaterra.
  Sintética ou Analítica.(Quanto a extensão ) Sintética: é aquela constituição reduzida, concisa, tal como a constituição Americana de 1787.
  Analítica: é uma constituição extensa, prolixa, assim como a brasileira.
  Dogmáticaou Histórica(Quanto ao modo de elaboração) Dogmática: é aquela que é fruto de um trabalho legislativo específico. Tem esse nome por refletir os dogmas de um momento da história (Curiosidade - Todas as constituições brasileiras foram dogmáticas).
  Histórica: ela é fruto de uma lenta evolução histórica, tal como ocorre na Inglaterra.
  Promulgada, Outorgada ou Cesarista.(Quanto a origem) Promulgada: é a constituição democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo. Por isso, a Constituição de 1988 também é conhecida como Constituição Cidadã. No Brasil, tivemos as seguintes Constituições promulgadas: de 1891 (de Ruy Barbosa), de 1934, de 1946 e a de 1988. E ainda, as seguintes Constituições outorgadas: de 1824, de 1937 (Getúlio Vargas) e a de 1967 (Ditadura Militar).
  Outorgada: é a constituição imposta ao povo pelo governante.
  Cesarista: é a feita pelo governante, mas submetida à apreciação do povo mediante referendo.
  Garantia ou Dirigente.(Quanto a finalidade) Garantia: limita-se a fixar os direitos e garantias. É uma carta declaratória.
  Dirigente: além de fixar direitos e garantias, fixa metas estatais, fixa uma direção para o Estado, por exemplo, artigo 3º.
  Imutável, Rígida, Flexível ou Semi-rígida.(Quanto a alterabilidade-estabilidade) Imutável: a que não pode ser alterada.
  Rígida: é aquela que possui um procedimento de alteração mais rigoroso (é a constituição difícil de ser alterada).
  Flexível: possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis (é a constituição fácil de ser alterada).
  Semi-rígida: parte dela é rígida e parte é flexível, onde uma parte é difícil e a outra é fácil de mudar.
  
• Constituição Brasileira "É PRA FODER" (literalmente)...
  Escrita
  PRomulgada
  Analítica
  FOrmal
  Dogmática
  Eclética
  Rígida
   
  NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É PRAFED(ê)
  P = Promulgada
  R = Rígida
  A = Analítica
  F = Formal
  E = Escrita
  D = Dogmática
• Quanto à estabilidade :
  
  -imutável
  - rígida (Exemplo CF/88, exige um processo legislativo mais solene e complexo que previsto lei ordinaria)
  -semirrigida
  -flexível
• A Carta Magna de 1988 é classificada, quanto à extensão, como uma Constituição rígida. Em virtude das cláusulas pétreas, segundo o professor Alexandre de Moraes, é considerada, também, super-rígida. Apenas a CF/1824 (do Império) é denominada de semirrígida pela doutrina pátria.
• Acerca desse tipo de classificação, cabe uma pequena observação:
  
  "Conforme Alexandre de Morais, "Direito Constitucional", 15a Ed, pg. 41: "...a Constituição de 1988 pode ser considerada como super-rígida, uma vez que em regra poderá ser alterada por um processo legislativo diferenciado, mas, excepcionalmente, em alguns pontos é imutável (CF. art. 60, §4°-cláusulas pétreas).
  Trata-se de uma classificação - a de Constituição "super-rígida" - utilizada para dar ênfase à extrema dificuldade de modificação das normas constitucionais e, mais ainda, para valorizar a presença de dispositivos imutáveis, intangíveis, como as cláusulas pétreas, não sendo, contudo, muito utilizada pelo restante da doutrina, que se satisfazem com as quatro classificações quanto à estabilidade, quais sejam, constituição flexível, semi-rígida e rígida e imutável."
  
  Fonte: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080610142957762
  
  Portanto, se uma questão lhe perguntar de acordo com Alexandre de Morais, atentem-se para essa pequena observação.

• A atual Constituição Federal é rígida, posto que determina uma forma solene de alteração, que será através de Emenda Constitucional aprovada em dois turnos, por 3/5 dos membros das duas casas do Congresso Nacional (Art. 60, §2º, Constituição Federal).

• Nossa constituição Federal é rígida ,
   pois possui um procedimento rigoroso de alteração: Para alterar alguma coisa da constituição precisa 3/5 dos votos de seus respectivos membros ,precisa também ser aprovado nas duas casas do congresso em dois turnos. É isso aí pessoal,falou.
• A única CF brasileira semirrígida foi a de 1824.
• O primeiro erro da questão está em se dizer que na nossa CF/88 é semirrígida. Na verdade ela é RÍGIDA, por apresentar um procedimento formal de mudança de seu texto bem mais complexo, moroso e dificultoso quando comparado ao processo legislativo comum oridinário. Na história do constitucionalismo brasileiro, a única constituição a ser semirrígida foi a do Império (1824), em decorrência de seu art. 178. Todas as demais constituições brasileiras (1891,1934,1937,1946,1967 e EC nº 1 de 1969, além da de 1988) foram rígidas.
  
  O segundo erro da questão está na afirmativa de que a nossa constituição só pode ser alterada por um processo formal, mediante aprovação por emendas. Segundo o conceito pós-positivista de Konrad Hesse, onde a constituição é um sistema aberto de regras e princípios, a constituição muda a sociedade mas a sociedade também muda a constitução. E isso se torna viável através de um procedimento informal de mudança, denominado MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL, que consiste na mudança de interpretação sem mudança do texto da constituição. Logo a nossa constituição pode ser alterada não apenas por processo formal de mudança de seu texto (aprovação de emendas à constituição, seguindo o rito do art. 60), mas também por procedimento informal de interpretação (MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL).
• *A Constituição Federal de 1988 é considerada rígida, pois exige um processo mais dificultoso para sua alteração (EC - Emendas Constitucionais). Parte da doutrina a considera super rígida, pois, além de exigir EC - Emendas Constitucionais para sua alteração, possui cláusulas pétreas que NÃO podem ser suprimidas.

• É RÍGIDA.

• Promulgada

  Rígida

  Escrita

  Analítica

• A CF é considerada rígida.

• É rígida devido o processo de aprovação das Emendas ser mais moroso.

• ERRADO

  CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

  C = Quanto ao conteúdo: Material (ou substancial) ou Formal

  O = Quanto à origem: Promulgada (popular ou democrática ou votada) ou Outorgada

  S = Quanto à supremacia: Constituição Material ou Constituição Formal

  M= Quanto ao modo de elaboração: Dogmática ou Histórica

  E= Quanto à estabilidade (ou consistência, ou processo de reforma): Rígida, Flexível (ou plástica) ou Semirrígida

  F= Quanto à forma: Escrita (ou positiva) ou Não escrita (ou costumeira, ou consuetudinária)

  É= Quanto à extensão: Concisa (ou sintética) ou Prolixa (ou analítica)

  Outras características da CF/88:

   

  1). Quanto à correspondência com a realidade =. Normativa;

   

  2). Quanto à finalidade = Constituição-dirigente;

   

  3). Quanto ao conteúdo ideológico = Constituição Social;

   

  4). Quanto ao local da decretação = Auto constituição;

   

  5). Quanto ao sistema = Constituição Principiológica ou Aberta;

   

  6). Quanto à ideologia =. Eclética / Pragmática / Heterodoxa.

• Só o bonito do Alexandre de Moraes a define como super-rígida