Questão 840703

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.

A promoção da sustentabilidade ambiental é uma das diretrizes do plano plurianual (PPA) 2012-2015 do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito:Correto
  Literalidade do PPA 2012-2015
  Art. 4O PPA 2012-2015 terá como diretrizes:  I - a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero;   II - a ampliação da participação social;   III - a promoção da sustentabilidade ambiental;   IV - a valorização da diversidade cultural e da identidade nacional;   V - a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade;   VI - a garantia da soberania nacional;   VII - o aumento da eficiência dos gastos públicos;   VIII - o crescimento econômico sustentável; e   IX - o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia.  
• PPA - Plano Plurianual
  Vigência: 4 anos (no caso da questão: 2012, 2013,2014,2015)
  Conteúdo: diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e aos programas de ação continuada.
  Observações:
  - Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
  - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.(Art. 165,§ 3º,CF)
  - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. (Art. ,165, § 4º)
  - Cabe a lei complementar dispor sobre seu exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e  organização. (Art. 165, § 9º, CF). 
  
• PPA = DOM
  
  * Diretrizes -Programas -  Nível Máximo de abstração governamental;
  * Objetivos - Indicadores - Resultado que se quer alcaçar;
  * Metas - Quantificação física e financeira dos objetivos
• Gabarito certo.
  Questão para resolver de forma imediata, pois desenvolvimento sustentável é um tema recorrente no país.

• O PPA 2012 - 2015 terá como diretrizes:
  - a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero
  - a ampliação da participação social
  -a promoção da sustentabilidade ambiental
  - a valorização da diversidade cultural e da identidade nacional
  - a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade
  dentre outros (...)
  Professor Sérgio Mendes
  
  GAB CERTO

• Gab. C

  Atualizando a questão:

  Diretrizes do PPA 2020-2023:

  Art. 3º São diretrizes do PPA 2020-2023:

  • I - o aprimoramento da governança, da modernização do Estado (...)
  • II - a busca contínua pelo aprimoramento da qualidade do gasto público, por meio da adoção de indicadores e metas que possibilitem a mensuração da eficácia das políticas públicas;
  • III - a articulação e a coordenação com os entes federativos, com vistas à redução das desigualdades regionais, combinados: (...)
  • IV - a eficiência da ação do setor público, com a valorização da ciência e tecnologia e redução da ingerência do Estado na economia;
  • V - a garantia do equilíbrio das contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento;
  • VI - a intensificação do combate à corrupção, à violência e ao crime organizado;
  • VIII - a promoção e defesa dos direitos humanos, com foco no amparo à família;
  • IX - o combate à fome, à miséria e às desigualdades sociais;
  • X - a dedicação prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e à preparação para o mercado de trabalho;
  • XI - a ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção primária à saúde, com prioridade na prevenção, e o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde;
  • XII - a ênfase na geração de oportunidades e de estímulos à inserção no mercado de trabalho, com especial atenção ao primeiro emprego;
  • XIII - a promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável de recursos naturais, considerados os custos e os benefícios ambientais;
  • XIV - o fomento à pesquisa científica e tecnológica, com foco no atendimento à saúde, inclusive para prevenção e tratamento de doenças raras;
  • XV - a ampliação do investimento privado em infraestrutura, orientado pela associação entre planejamento de longo prazo e redução da insegurança jurídica;
  • XVI - a ampliação e a orientação do investimento público, com ênfase no provimento de infraestrutura e na sua manutenção;
  • XVII - o desenvolvimento das capacidades e das condições necessárias à promoção da soberania e dos interesses nacionais, consideradas as vertentes de defesa nacional, as relações exteriores e a segurança institucional;
  • XVIII - a ênfase no desenvolvimento urbano sustentável, com a utilização do conceito de cidades inteligentes e o fomento aos negócios de impacto social e ambiental;
  • XIX - a simplificação e a progressividade do sistema tributário, a melhoria do ambiente de negócios, o estímulo à concorrência e a maior abertura da economia nacional ao comércio exterior, priorizando o apoio às micro e pequenas empresas e promovendo a proteção da indústria nacional em grau equivalente àquele praticado pelos países mais industrializados; e
  • XX - o estímulo ao empreendedorismo, por meio da facilitação ao crédito para o setor produtivo, da concessão de incentivos e benefícios fiscais e da redução de entraves burocráticos.