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Gabarito: Errado
O estágio da receita denominado recolhimento encerra a etapa de execução e deve obedecer ao princípio da unidade de tesouraria (ou de caixa). De acordo com o art. 56 da Lei 4320/1964, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Fonte Sergio Mendes (www.euvoupassar.com.br)
Abração povo!
Força nos estudos
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Gabarito:Errado
A lei 4320/64 estabelece como estágios da execução da receita orçamentária o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.(LAR)
Lançamento:procedimento com o objetivo de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente,calcular o montante do tributo devido,identificar o sujeito passivo (algumas receitas nao passam por esse estágio)
Arrecadação:entrega dos recursos ao Tesouro, é realizada por contribuintes ou devedores
Recolhimento(FASE FINAL):é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, respeitando o Princípio da Unidade de Caixa
Logo, o erro da questão está em dizer que a arrecadação é a fase final
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ERRADO!!!
ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA
A Receita Pública, desde a sua previsão até o seu ingresso efetivo nos cofres públicos, passa por quatro fases, denominadas estágios, quais sejam: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Previsão (1º estágio) Estimação da receita
Lançamento (2º estágio)
Arrecadação (3ª fase) A arrecadação se dá quando o contribuinte vai até os agentes arrecadadores(repartições fiscais e redes bancárias autorizadas) e faz o pagamento do carnê-leão, da guia do IPTU ou da Previdência Social, por exemplo. É nesse estágio que a receita é considerada realizada, nos termos da Lei nº 4.320/64.
Por uma questão de prudência, não é recomendável a execução orçamentária de valores ainda não arrecadados, simplesmente em função de estarem previstos na LOA, uma vez que o cidadão, em função de problemas pessoais, ou mesmo, em decorrência de conjunturas econômicas, pode não quitar suas obrigações junto ao Fisco.
Recolhimento (4ª fase)
O recolhimento compreende a entrega, diariamente, do produto da arrecadação pelas referidas repartições e estabelecimentos bancários ao Banco do Brasil para crédito da Conta Única do Tesouro Público, mantida no Banco Central e operacionalizada pelo Banco do Brasil. Tal recolhimento à conta única do ente é uma exigência do princípio da Unidade de Caixa (ou Unidade de Tesouraria), que está expresso no art.56 da Lei nº 4.320/64: "o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para a criação de caixas especiais."
Fonte: Master Concursos - Prof. Alexandre Américo
Bons estudos!!!
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Lembrando que a PREVISÃO é um estágio DOUTRINÁRIO.
LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO são estágios LEGAIS (lei 4320/64)
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ecolhimento – transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
Bons estudos!
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Decorei os estágios da receita pela seguinte sigla..
PLAR
Planejamento
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento
É isso ai...
Bons estudos a todos
fiquem com Deus
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Perfeito o comentário da Vanessa, show de bola!
Simples, claro e conciso. Finalmente consegui entender, obrigada
"Lembrando que a PREVISÃO é um estágio DOUTRINÁRIO.
LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO são estágios LEGAIS (lei 4320/64)"
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Etapas da receita Etapas da Dspesa
PLAR FELP
Previão Fixação
Lançamento Empenho
Arrecadação Liquidação
Recolhimento Pagamento
Aprendi assim e esta dando certo.
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Atencao nesta questao, de fato no estagio de arrecadacao a receita e considerada executada, conforme o art 35, I da lei 4.320 que fala que pertence ao exercicio financeiro as receitas nele ARRECADADAS, por isso que quando e arrecadada a receita ela esta executada, entretanto nesta fase ainda nao deve observar o pricipio da unidade de tesouraria, que so deve ser observado na fase seguinte que e o recolhimento.
entao o erro da questao esta em dizer que na arrecadacao deve obedecer o principio da unidade de tesouraria - errado.
desculpe a falta de acentuacao, digito de um tablet.
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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP,
a Receita Pública compreende 2 etapas: Planejamento e Execução.
Na
primeira etapa temos a Previsão da receita, com base na “Metodologia de Projeção das Receitas Orçamentárias”.
Na segunda etapa
temos 3 estágios, quais sejam:
·
Lançamento - ato da repartição competente, que verifica a procedência do
crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Nem
todas as receitas percorrem este estagio.
·
Arrecadação - Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos
contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou
instituições financeiras autorizadas pelo ente.
·
Recolhimento - É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do
Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação
financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de
caixa.
Percebemos entao que
a questão está errada, pois na verdade ela se refere ao estagio do
recolhimento. Fique atento a essa distinção.
Uma outra
observação: a previsão sempre foi citada como o primeiro estágio da receita, e
ainda é citada na doutrina como tal, e é de fato. Entretanto, o primeiro
estagio da EXECUÇÃO da receita é o Lançamento. Fique atento.
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A arrecadação consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor. Já o recolhimento consiste no depósito em conta do Tesouro, aberta especificamente para esse fim, pelos caixas ou bancos arrecadadores. (princípio de unidade da Unidade de caixa)
Estágios da receita pública:
Previsão (doutrinário)
Lançamento (4.320)
Arrecadação (4.320)
Recolhimento (4.320)
GAB ERRADO
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É muito comum confundir: Então não devemos esquecer que o recolhimento é a última fase (lembre-se: qdo vce vai dormir, que é o último estágio do dia, vce diz que vai se recolher e não arrecadar..)
Copiei da minha apostila: como havia lembrado disso, acertei a questão!
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A última etapa da receita é o RECOLHIMENTO, e não a arrecadação, como informado na questão.
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Art. 56. O recolhimento de tôdas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
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ERRADA
ENCERRAMENTO DA ETAPA EXECUÇÃO = RECOLHIMENTO
ARRECADAÇÃO = OBEDECE REGIME DE CAIXA (RECEITA)
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ERRADA
QUEM ENCERRA A ETAPA DE EXECUÇÃO É O RECOLHIMENTO.
PLANEJAMENTO:
- PREVISÃO
EXECUÇÃO:
- LANÇAMENTO
- ARRECADAÇÃO
- RECOLHIMENTO
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Como errei a questão, vou colocar o comentário do professor para aqueles que não podem (ou não querem) assinar o site. Lá vai:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, a Receita Pública compreende 2 etapas: Planejamento e Execução.
Na primeira etapa temos a Previsão da receita, com base na “Metodologia de Projeção das Receitas Orçamentárias”.
Na segunda etapa temos 3 estágios, quais sejam:
· Lançamento - ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Nem todas as receitas percorrem este estagio.
· Arrecadação - Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
· Recolhimento - É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
Percebemos entao que a questão está errada, pois na verdade ela se refere ao estagio do recolhimento. Fique atento a essa distinção.
Uma outra observação: a previsão sempre foi citada como o primeiro estágio da receita, e ainda é citada na doutrina como tal, e é de fato. Entretanto, o primeiro estagio da EXECUÇÃO da receita é o Lançamento. Fique atento.
Gabarito ERRADO. Bons estudos! ^^
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RECOLHIMENTO!!!!!
O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
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Errado!
O estagio de receita que encerra a etapa de EXECUÇÃO é chamado de recolhimento e deve obedecer o principio da caixa (tesouraria).Lembrando q é vedado a criação de caixa especial rs
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RECOLHIMENTO
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recolhimento
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PLAR=>
PREVISÃO (se inicia);
LANÇAMENTO;
ARRECADAÇÃO;
RECOLHIMENTO (aqui se encerra).
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LANÇAMENTO; ARRECADAÇÃO; RECOLHIMENTO
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Recolhimento - É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
Gabarito: errado
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a questão não fala em sentido, só em correção gramatical