Questão 841222

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2012
• Provas: UFBA - 2012 - UFBA - Administrador; UFBA - 2012 - UFBA - Analista - Tecnologia da Informação; UFBA - 2012 - UFBA - Bibliotecário; UFBA - 2012 - UFBA - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Gestão Patrimonial; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Responda:

C, se a proposição for certa;
E, se a proposição for errda.

À Universidade Federal da Bahia (UFBA), é permitido alienar, permutar e adquirir bens, visando à valorização do seu patrimônio, desde que tenha a permissão do Ministério da Educação

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• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. A UFBA é uma autarquia e goza de relativa autonomia, inclusive patrimonial.
  
  Vejam o que diz o Estatuto.
  
  Art. 1° A Universidade Federal da Bahia – criada pela Carta Régia de fundação do Colégio Médico-Cirúrgico da Bahia, firmada pelo Príncipe Regente D. João, em 18 de fevereiro de 1808; instituída pelo Decreto-Lei n. 9.155, de 8 de abril de 1946; reestruturada pelo Decreto n. 62.241, de 8 de fevereiro de 1968 – é uma autarquia com autonomia didático-científica, administrativa, patrimonial e financeira, nos termos da lei e do presente Estatuto.
  Art. 10. Constituem patrimônio da Universidade: I - bens e direitos adquiridos ou que venha a adquirir; II - doações, legados e heranças regularmente aceitos, com ou sem encargo; III - saldos dos exercícios financeiros transferidos para a conta patrimonial.
  § 1º A Universidade poderá alienar, permutar e adquirir bens, visando à valorização do seu patrimônio, assim como criar e promover inversões de fundos para obtenção de rendas.
  
  § 3º A efetivação do disposto neste artigo, em todos os casos, dependerá de aprovação do Conselho Universitário, ouvido o Conselho de Curadores.

• As autarquias não tem relação de subordinação com os Ministérios, tem relação de vinculação

  GAB. Errado