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Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:
IV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento; X - suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.
XI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna. (Incluído pela Lei nº 8.922, de 1994)
XIII - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;
XIV - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)
XV - quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)
XVI - necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condições: (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004) Regulamento Regulamento
a) o trabalhador deverá ser residente em áreas comprovadamente atingidas de Município ou do Distrito Federal em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo Governo Federal; (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)
b) a solicitação de movimentação da conta vinculada será admitida até 90 (noventa) dias após a publicação do ato de reconhecimento, pelo Governo Federal, da situação de emergência ou de estado de calamidade pública; e (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)
c) o valor máximo do saque da conta vinculada será definido na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)
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a) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna ou for portador do vírus HIV. CORRETA b) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em situação de necessidade, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural. ERRADA - necessidade pessoal. c) quando o trabalhador tiver idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos. ERRADA - 70 anos. d) no caso de suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 120 (cento e vinte) dias, comprovada por declaração do órgão gestor de mão de obra. ERRADO - 90 dias e) no caso de falecimento do trabalhador ou de seus dependentes, sendo o saldo pago aos seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do empregador, independentemente de inventário ou arrolamento. ERRADO - falecimento do trabalhador, não de seus dependentes.
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LETRA E - Errada: no caso de falecimento do trabalhador ou de seus dependentes, sendo o saldo pago aos seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do empregador, independentemente de inventário ou arrolamento. A requerimento dos interessados.
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Apenas para simplificar farei a correlação entre as alternativas e os incisos da lei 8.036/90
A) Correta. Art. 20, XI c/c inciso XIII
B) Errada. Art. 20, XVI
C) Errada. Art. 20, XV
D) Errada. Art. 20, X
E) Errada. Art. 20, IV
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Creio que o erro da alternativa B está afirmar que a situação de necessidade é do trabalhador ou de qualquer dos seus dependentes, visto que o inciso refere-se apenas ao trabalhador:
XVI - necessidade pessoal, cuja urgência egravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento,observadas as seguintes condições:
a) o trabalhador deverá ser residente em áreascomprovadamente atingidas de Município ou do Distrito Federal em situação deemergência ou em estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos peloGoverno Federal;
b) a solicitação de movimentação da conta vinculadaserá admitida até 90 (noventa) dias após a publicação do ato de reconhecimento,pelo Governo Federal, da situação de emergência ou de estado de calamidadepública;
c) o valor máximo do saque da conta vinculada serádefinido na forma do regulamento.
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Complementando os comentários acima:
a) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna ou for portador do vírus HIV. CORRETA
b) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em situação de necessidade, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural. ERRADA - necessidade pessoal.
c) quando o trabalhador tiver idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos. ERRADA - 70 anos.
d) no caso de suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 120 (cento e vinte) dias, comprovada por declaração do órgão gestor de mão de obra. ERRADO - 90 dias
e) no caso de falecimento do trabalhador ou de seus dependentes, sendo o saldo pago aos seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do empregador, independentemente de inventário ou arrolamento. ERRADO - falecimento
do trabalhador, não de seus dependentes E a requerimento
do interessado, não do empregador.
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Boa tarde pessoal. Essa questão aparentemente poderia ser anulada, a meu ver, pois vejam, que na alternativa "d" afirma-se:" por período igual ou superior a 120 dias(...)". Notem, a suspensão por período igual ou superior a 120 dias preenche o requisito legal de 90 dias de suspensão! Assim, esta informação por si só não torna a alternativa errada, pois 120 dias é superior a 90 dias. O que tornaria a questão incorreta seria afirmar: "Apenas igual ou superior 120 dias".
Ou será que o defeito da questão é afirmar que a comprovação se deu por declaração do OGMO, sendo que a lei indica o Sindicato da categoria?
O que os colegas pensam a respeito? Alguém sabe se a questão foi anulada?
Bons estudos a todos, seguimos juntos rumo a aprovação!
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Eldir,
Quanto a alternativa "D", como a questão fala em " igual ou superior a 120 dias", e o prazo é de 90 dias, acaba dilatando prazo indevidamente (pois se a lei fala em 90, igual ou superior a 120 pressupõe, no mínimo 120 dias, eis o erro da questão).
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Com relação à letra b, um outro erro da assertiva é que ela afirma que o trabalhador e seus dependentes podem levantar os depósitos do FGTS em caso de necessidade por desastre natural quando a lei dá esse direito apenas ao trabalhador, não fazendo menção aos seus dependentes.
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Dicas: para o avulso, o prazo de 90 dias é semelhante ao da mora contumaz. É o quanto a pessoa teoricamente aguenta sem receber nada. Para os dependentes, a ideia é a mesma da lei 6.858 (dependentes da Previdência Social).
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O que é Neoplasia Maligna?
Popularmente conhecida como câncer, a Neoplasia maligna pode ter cura, desde que seja diagnosticada precocemente e tratada de acordo com as melhores práticas clínicas. Ela é o crescimento anormal, acelerado e descontrolado de um tecido ou uma célula gerando o que chamamos de tumor, o qual pode ser tanto maligno quanto benigno.
fonte: https://minutosaudavel.com.br/o-que-e-neoplasia-maligna-cancer-cura-sintomas-e-mais/
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pra memorizar os 3 casos de movimentação para TRABALHADOR E DEPENDENTE = DOENÇA (HIV - NEOPLASIA - ESTÁGIO TERMINAL)