Questão 841564

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Forma, tempo e lugar dos atos processuais

Em relação aos atos e termos no processo do trabalho, é correto afirmar:

• A. Os atos e termos processuais não poderão ser escritos à tinta, mas apenas datilografados ou digitados.
  
• B. Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se- ão nos dias úteis das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.
• C. A penhora poderá ser realizada em domingo, mediante autorização expressa do juiz, mas não poderá ser realizada em dia feriado.
  
• D. Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados na presença do juiz.
  
• E. Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se- ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
  

Gabarito: E

Comentários

• Resposta:  E)
  
  letra da lei:
  
  ARTIGO 770 DA CLT: "Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se- ão nos dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas".
  
  Erradas:
  
  a) Os atos e termos processuais não poderão ser escritos à tinta, mas apenas datilografados ou digitados.
  
  artigo 771 da CLT: " Os atos e termos processuais poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo".
  
  b) Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se- ão nos dias úteis das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.
  
  pegadinha de prova.... trocaram apenas o horário para confundir o canditado, vejam que a resposta correta é a letra e) pelo mesmo fundamento....
  
  c) A penhora poderá ser realizada em domingo, mediante autorização expressa do juiz, mas não poderá ser realizada em dia feriado.  
   Artigo 770, parágrafo único, da CLT: " A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente".
  
  d) Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados na presença do juiz.
  
  artigo 772 da CLT: "Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 2 (duas) testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído".
  
  BONS ESTUDOS !!!!

• 6 as 20h-atos processuais

  8 as 18h-audiencias

• Qnd as partes interessadas tiverem que assinar atos e termos processuais, mas, justificadamente, não puderem, será feito a rogo e com duas testemunhas, exceto qnd houver procurador legalmente constituído.

  772, CLT.