Questão 841657

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

A doação feita de ascendente a descendente constitui

• A. doação com cláusula de reversão.
• B. simulação anulável.
• C. negócio jurídico nulo.
• D. adiantamento de legítima.
• E. negócio jurídico inexistente.

Gabarito: D

Comentários

• d) adiantamento de legítima. CORRETA
  
  Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
• CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES
  - Se o testador possuir herdeiros necessários - descendentes ou ascendentes -, não poderá dispor, em testamento, de mais de metade da herança, ou seja, da chamada porção ou quota disponível. Em se tratando de doação, autoriza-se a liberalidade numa porção que vai até o limite da quota disponível, calculada entre o montante dos bens à época existentes. À essa doação que excede a meação disponível se dá o nome de inoficiosa, sendo absolutamente nula.
• Analise da Questão:
  a) doação com cláusula de reversão.
  Questão Errada - a doação com clausula de reversão se da na modalidade vinculada a evento futuro e incerto,ou seja, do o donatário falecer. Aqui o bem será revertido ao doador, caso o donatário morra antes. Vislumbra-se a propriedade resolúvel do donatário. Cuidado pois no caso de venda do bem pelo donatário, não ha nenhuma restrição legal, mas a pessoa que adquirir deverá se submeter a resolução de dominio. O texto legal refere: "Art. 547 CC, o doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimonio, se sobreviver ao donatário. Paragrafo único: não prevalece claúsula de reversão em favor de terceiro".
  b) simulação anulável
  Questão Errada - pois não se trata de simulaçao anulavél, e sim de um adiantamento da legítima.
  c) negócio jurídico nulo.
  Questão errada.
  d) adiantamento de legítima.
  Questão Correta - Conforme estabelece o artigo 544 CC, que é uma hipotese de doação entre ascendente a descendente ou conjugue a outro, a lei dispõe que a doação de ascendente a descendente, ou de um conjugue a outro, importa adiantamento do que lhes cabe a herança. Trata-se de adiantamento da legítima. Cuidado para não confundir com a doação inoficionsa do artigo 549 CC.
  e) negócio jurídico inexistente.
  Questão errada
  
  
• O artigo 544 do Código Civil embasa a resposta correta (letra D):
  
  A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

• GABARITO LETRA D

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.