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a) nas comunicações telefônicas é admitidas a interceptação.
b) ordem judicial não garante ingressar em domicilio a noite.
c) CORRETA.
art.5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
d) não exige-se previa autorização, apenas um aviso.
e) o anonimato não é garantido.
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a)Inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, no primeiro caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. (ERRADO)
Fundamento: art.5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
b) Inviolabilidade do domicílio, impedindo que alguém nele possa entrar sem consentimento do morador, salvo para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial. (ERRADO)
Fundamento: art.5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
c) Livre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, da proteção aos locais de culto e a suas liturgias. (CORRETO)
Fundamento: art.5ºVI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
d) Direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida prévia autorização do poder público e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. (ERRADO)
Fundamento: art.5ºXVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
e) Manifestação livre do pensamento, com respectiva garantia do anonimato. (ERRADO)
Fundamento: art.5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VEDADO = PROIBIDO
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Letra A - ERRADA - Art. 5ª, XII - " É INVIOLÁVEL O SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS, DE DADOS E DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, SALVO, NO ÚLTIMO CASO, POR ORDEM JUDICIAL, NAS HIPÓTESES E NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL;
Letra B - ERRADA - Art. 5ª, XI - " A CASA É ASILO INVIOLÁVEL DO INDIVÍDUO, NINGUÉM NELA PODENDO PENETRAR SEM CONSENTIMENTO DO MORADOR, SALVO EM CASOS DE FLAGRANTE DELITO OU DESASTRE, OU PARA PRESTAR SOCORRO, OU DURANTE O DIA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL;
Letra C - CORRETA - Art. 5ª, VI
Letra D - ERRADA - Art. 5ª, XVI - " todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Letra E - ERRADA - Art. 5ª, IV - "É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, SENDO VEDADO O ANONIMATO;
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a) ERRADA - Art. 5º, XII, CF - é inviolável o sigilo da
correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das
comunicações telegráficas, salvo, no último caso, por ordem
judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de
investigação criminal ou instrução processual penal;
b) ERRADA -
Art. 5º, XI, CF - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de
flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
c)
CORRETA - Art. 5º, VI, CF - é inviolável a liberdade de consciência e
de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e
garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas
liturgias;
d) ERRADA - Art. 5º, XVI, CF - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização,
desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o
mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
e) ERRADA - Art. 5º, IV, CF - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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Letra: C
Art. 5º, VI, CF/88
é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias;
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A) XII - É INVIOLÁVEL o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, SALVO, no último caso, POR ORDEM JUDICIAL, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS podem ser violadas por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
B) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, DURANTE O DIA, por determinação judicial.
C) VI - É INVIOLÁVEL a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
D) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, SENDO APENAS EXIGIDO PRÉVIO AVISO À AUTORIDADE COMPETENTE;
E) IV - é livre a manifestação do pensamento, SENDO VEDADO O ANONIMATO;
GABARITO -> [C].
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GABARITO C
ERRADA - salvo no caso das comunicações telefônicas - Inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, no primeiro caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
ERRADA - Prestar socorro pode ser durante o dia ou à noite, a determinação judicial somente durante o dia - Inviolabilidade do domicílio, impedindo que alguém nele possa entrar sem consentimento do morador, salvo para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
CORRETA - Livre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, da proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
ERRADA - NÃO precisa de autorização, apenas prévio aviso - Direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida prévia autorização do poder público e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
ERRADA - VEDADO o anonimato - Manifestação livre do pensamento, com respectiva garantia do anonimato.
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Ai vc ja respondeu tantas questões que quando lê essa pensa que deveria ter uma F ( Todas as Alternativas estão corretas)
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Vale lembrar que a inviolabilidade do domicílio também não se aplica nos casos de flagrante delito ou desastre.
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. Apenas o sigilo das comunicações pode ser violado para fins de investigação criminal ou instrução processual, conforme art. 5º, XII da CF.
B) INCORRETA. Pode-se violar o domicílio de alguém para prestar socorro, em caso de desastre ou de flagrante delito, e durante dia para cumprir determinação judicial, conforme art. 5, XI da CF.
C) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 5º, VI da CF.
D) INCORRETA. Não há que se falar em prévia autorização pelo Poder Público, a Constituição Federal faz apenas menção ao prévio aviso à autoridade competente, conforme art. 5º, XVI da CF, no caso do direito à reunião.
E) INCORRETA. Veda-se ao anonimato, conforme art. 5º, IV da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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ERRADA: a) Inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, no primeiro caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
ERRADA: b) Inviolabilidade do domicílio, impedindo que alguém nele possa entrar sem consentimento do morador, salvo para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
CORRETA c) Livre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, da proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
ERRADA: d) Direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida prévia autorização do poder público e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
ERRADA: e) Manifestação livre do pensamento, com respectiva garantia do anonimato.
Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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Alternativa C
Alterntiva D ERRADA - Independe de autorização para a reunião, e sim é exigido AVISO prévio à autoridade competente.
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Onde estão as questões de 2017????
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BOA LUIZ BONANI.
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a) Incorreta : Artigo 5º, inciso XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
b) Incorreta : Artigo 5º, inciso XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
c) CORRETA: Artigo 5º, inciso VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
d) Incorreta : Artigo 5º, inciso XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
e) Incorreta : Artigo 5º, inciso IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
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Letra A: errada. A Constituição assegura, em seu art. 5º, inciso Xll, que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Letra B: errada. A Carta Magna garante a inviolabilidade do domicílio, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (art. 5º, Xl, CF).
Letra D: errada. Não há necessidade de autorização para o exercício do direito de reunião. Exige−se apenas prévio aviso à autoridade competente (art. 5º, XVl, CF).
Letra E: errada. A Carta Magna veda o anonimato (art. 5º, lV, CF).
O gabarito é a letra C. Fundamento: art. 5º, Vl, CF.
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SOBRE A LETRA D:
Direito de reunião- exigido apenas PRÉVIO AVISO, desnecessária autorização da autoridade competente.
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Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito garantido expressamente pela Constituição Federal.
A) Inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, no primeiro caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
CF Art. 5º - [...]
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
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B) Inviolabilidade do domicílio, impedindo que alguém nele possa entrar sem consentimento do morador, salvo para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
CF Art. 5º - [...]
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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C) Livre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, da proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
CF Art. 5º - [...]
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; [Gabarito]
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D) Direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida prévia autorização do poder público e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
CF Art. 5º - [...]
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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E) Manifestação livre do pensamento, com respectiva garantia do anonimato.
CF Art. 5º - [...]
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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Exceto se houver uma pandemia!
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Vejamos cada uma das alternativas à luz do que dispõe nossa Constituição Federal:
- alternativa ‘a’: incorreta. A inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telefônicas pode ser quebrada, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer (art. 5º, XII, CF/88);
- alternativa ‘b’: incorreta. A determinação judicial de quebra da inviolabilidade do domicílio só pode ser cumprida durante o dia, e não a noite (art. 5º, XI, CF/88);
- alternativa ‘c’: correta, portanto é o nosso gabarito! Corresponde ao art. 5º, VI, CF/88;
- alternativa ‘d’: incorreta. O exercício do direito de reunião independe de autorização (art. 5º, XVI, CF/88);
- alternativa ‘e’: incorreta. Há vedação expressa ao anonimato (art. 5º, IV, CF/88).
Gabarito: C