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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Questão que caberia recurso. uma vez que a banca deixou de mencionar; segundo a Constituiçao Federal, porque se formos olhar o artigo 21 da Lei 8.112 (Art. 21. da Lei 8.112) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.... Então a banca deve verificar sobre o tempo de Estabilidade segundo a Constituição ou segundo a Lei 8.112.
Apesar da Constituição Federal esta acima de todas as leis, devemos verificar que a Lei 8.122 é mais benefica ao funcionario publico, e mais específica.
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FiFFilipe,
Essa questão não cabe recurso, pois no edital não tinha a lei 8112.
A lei que regula os servidores do Estado de São Paulo é 10.261.
A banca sabe que nós estudamos para vários concursos, por isso colocou essa questão, para tentar nos confundir, mas o gabarito está perfeito!
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Alternativa "A" - 3 anos de efetivo exercício.
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ao meu ver não caberia recurso, pois a norma constitucional sobrepõe as outras normas.
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Faltou a avaliação periódica de desempenho! Sem ela, NÃO SE ADQUIRE ESTABILIDADE!!!
Em relação ao tempo está correto... STF: 03 anos para estabilidade, independente que seja 8112/90 ou CF/88
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O povo tá procurando chifre em cabeça de cavalo, isso é que dá estudar demais
resposta letra A
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Gabarito: A
Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal.
Também é condição obrigatória para a aquisição da estabilidade a AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO.
Lembrando que existem duas modalidades de estabilidade:
1ª prevista no art. 41 da CF;
2ª prevista no art. 19 do ADCT, aos servidores admitidos sem concurso público há pelo menos cinco anos antes da promulgação da CF/88
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mas oq eu to rindo do comentario do cristiano, gente!
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Art. 41. São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
GABARITO -> [A]
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Comentando a questão:
Conforme art. 41, caput da CF, o servidor público adquire a estabilidade após 3 anos de EFETIVO EXERCÍCIO em virtude de provimento do cargo público via concurso.
A) CORRETA. Conforme art. 41, caput da CF.
B) INCORRETA. Não é da data de nomeação em diário oficial, mas sim do efetivo exercício, conforme o artigo citado na explicação acima.
C) INCORRETA.
D) INCORRETA.
E) INCORRETA.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
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Gab.:A
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Letra A
Art. 41
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Art. 41 São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa A
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Oh Lord...as provas do TJ atuais poderiam ser fáceis como essas passadas!!
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Emilia Salgado adoro os seus comentários ,continue assim pois estou sempre lendo eles rsrs
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Constituição de SP são 2 anos, certo? Como a pergunta não especifica em que lei é baseada, cabe recurso?
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Lisiane Carvalho, não, pois a prova especifica as matérias a que as questões se referem, no caso dessa, é Direito Constitucional, ou seja, CF/88, logo, não cabe recurso.
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Essa era uma questão bastante simples! A aquisição de estabilidade depende de 3 anos de efetivo exercício e de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
A resposta é a letra A.
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Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem estabilidade após
A) 03 (três) anos de efetivo exercício.
CF Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. [Gabarito]
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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GABARITO: A
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.