SóProvas


ID
842299
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da estrutura da administração pública, que abrange as
administrações direta e indireta, esta composta por entidades
dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes.

O ente federado, ao optar por descentralizar determinada atividade administrativa mediante a criação de uma nova entidade pública que integre a administração pública indireta, deve conferir a esta autonomia administrativa, gerencial, orçamentária e financeira, mas não autonomia política.

Alternativas
Comentários
  • Errei por achar que não haveria concessao de autonomia orçamentaria. Se alguem poder explicar.
  • ADM INDIRETA
    Conjunto de pessoas jurídicas de direito público ou privado, desprovidas de autonomia política, que, vinculadas à Administração Direta, têm competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas.

     
     Descentralização
    • Administrativa
      • Por serviços (outorga por lei)
      • Por colaboração (delegação por contrato)
      •  
      • 2. Entidades estatais.

        Entidades estatais são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado. Possuem poderes políticos e administrativos, ou seja, fazem as suas próprias leis e têm administração própria. No Brasil são os componentes da Federação chamados de União, Estados-membros, Municípios e o Distrito Federal.

        MEIRELLES lembra que somente a União é soberana.[2] Somente a União possui o supremo poder ou o poder político de um Estado. A soberania é um atributo da personalidade do mesmo Estado. A soberania é privativa da Nação e própria da Federação.[3] As outras entidades estatais somente são autônomas política, administrativa e financeiramente.[4]

         Autonomia política é o poder das entidades de fazer as suas próprias leis.  Já a autonomia administrativa significa a soma de poderes da pessoa ou entidade para administrar os seus próprios negócios, sob qualquer aspecto, consoante as normas e princípios institucionais de sua existência e dessa administração.[5] Quem possui autonomia financeira recebe suas rendas e administra o seu dispêndio.

        A autonomia dos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios está subordinada aos princípios emanados dos poderes públicos e aos pactos fundamentais que instituíram a soberania de uma nação.
        http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=838

  • Correto

    Administração Indireta: é o conjunto de pessoas jurídicas desprovidas de autonomia poíitica que, vinculadas à Administração Direta, tem a competência para o exercício de atividades administrativas de forma descentralizada. 

    Bons estudos.
  • autonomia orcamentaria??? humm


  • Somente Administração Direta tem autonomia política, ou seja, capacidade de legislar.

    Batalhar sempre...

  • PARA A ANÁLISE DA ASSERTIVA DEVE-SE OBSERVAR DOIS PONTOS:

    PONTO 1:

    Descentralizar: criar outra pessoa jurídica

     

    PONTO 2:

    ADM DIRETA:

    1- autonomia administrativa:autoadministrar

    2- Financeira: cuidar de seus bens

    3- Política: criar leis

     

    ADM INDIRETA:

    1- autonomia administrativa

    2- financeira

    Política NÃO!!!

     

    SENDO ASSIM, ESTÁ CORRETA!

  • RUMO AO DPRF!

  • PMAL 2017...

  • Estabelece o Art. 18 da Constituição de 1988:

     

    DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

     

    "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados-membros, o Distrito. Federal e os municípios, todos dotados de autonomia política".

     

    FONTE: Direito administrativo descomplicado I Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. - 25. ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2017.

  • Não entendi as orçamentárias e gerenciais... Para Adm. Indireta, não seria autonomia Técnica, Administrativa e Financeira?

  • Gab Certa

     

    Administração indireta não tem capacidade legislar. 

  • Entidades administrativas possuem somente a capacidade administrativa

    específica, ou seja, elas possuem somente a capacidade de autoadministração, sendo ainda de

    forma restrita. Isso porque o ente político cria a entidade administrativa para atuar em uma área

    específica, ou seja, a criação das entidades administrativas ocorre para especializar a

    Administração.

  • Somente as entidades políticas (União,Estado, Distrito federal e município) possuem autonomia política.

  • autonomia política só a adm. pública direta ( uniao , estado, municipios e DF )

  • Autonomia política: capacidade de legislar.

    Entidades (descentralização) não tem autonomia política.

    PONTO 1:

    Descentralizar: criar outra pessoa jurídica

     

    PONTO 2:

    ADM DIRETA:

    1- autonomia administrativa:autoadministrar

    2- Financeira: cuidar de seus bens

    3- Política: criar leis

     

    ADM INDIRETA:

    1- autonomia administrativa

    2- financeira

    Política NÃO!!!

  • autonomia política SO a ADM DIRETA

    Autonomia

    Patrimonial

    Administrativa adm indireta

    Finaneira

  • Lembrem do Presidente da PETROBRAS sendo substituído pelo PR. Lembrem do Presidente da Ebserh sendo substituído pelo PR.

  • RESUMO DOS COMENTARIOS

    Alternativa: CERTA

    ADM DIRETA:

    - autonomia administrativa:autoadministrar.

    - Financeira: cuidar de seus bens.

    - Política: CRIAR LEIS.

     

    ADM INDIRETA:

    - autonomia administrativa:autoadministrar.

    - financeira : cuidar de seus bens.

    Política NÃO!!!

    Administração Indireta: é o conjunto de pessoas jurídicas desprovidas de autonomia política que, vinculadas à Administração Direta, tem a competência para o exercício de atividades administrativas de forma descentralizada. 

  • Por esse motivo que os entes da adm indireta são chamados de entes administrativos. Pois, não possuem autonomia política.

  • Que questão perfeita!

    • Questão correta.

    Administração publica DIRETA é a única que possui autonomia política.

  • Olá, colegas concurseiros!

    Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;

    Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

     Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

    Link:  https://go.hotmart.com/N52896752Y

     Estude 13 mapas mentais por dia.

     Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

    Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

     

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!