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também exerce controle sobre entidades da administração indireta. P. ex. o TCU avaliando as "contas" de entidade autarquica.
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CF 88 Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
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O Rafael Silva na minha opinião está equivocado uma vez que cabe sim o Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira ,operacional e patrimonial da União e das entidades da administração administração direta e indireta.
Me corrijam se estiver enganado. Abs a todos e bons estudos............
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ERRADA!
(Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa) Compete ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da União e das entidades da administração direta e indireta. C
(Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Técnico de Controle Externo) O TCU deve auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo e da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. C
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Art.70 da CRFB de 88 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração DIRETA E INDIRETA, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo CONGRESSO NACIONAL, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder.
Quis reproduzir o artigo acima para elucidar que cabe sim ao Congresso Nacional a fiscalização contábil...da administração DIRETA E INDIRETA, onde a questão errou quando não incluiu a ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
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Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
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CRFB/88, art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;
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ERRADO
O congresso nacional é órgão de controle externo da administração direta e indireta federal, e exercerá esse controle com o auxílio do TCU.
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o CN faz o LE-LE-EC dos COFOP, decorei assim
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Gabarito errado.
"Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:"
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Errado
Como órgão de controle externo , pode sim fiscalizar atividades da adm indireta
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DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
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(Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa) Compete ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da União e das entidades da administração direta e indireta. C
(Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Técnico de Controle Externo) O TCU deve auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo e da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. C
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O Congresso Nacional com o Auxílio do Tribunal de Contas da União exerce o controle externo da Administração Direta, da Indireta e de todos que recebem verba pública.
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GABARITO: ERRADO
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;
Bons estudos!!