SóProvas

ID
842764
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Para cada questão, de 51 a 60 Responda:

C, se a preposição for Certo;

E, se a preposição for Errado.

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é correto afirmar:

Compreende as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e exerce o papel de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, além de servir para fazer a conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Alternativas
Comentários

  • SEGUNDO A CF, A LDO:

    Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal

    Incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente

    Orientará a elaboração da LOA

    Disporá sobre as alterações na legislação tributária

    Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

    Atenção: Os examinadores tentam confundir o termo “diretrizes, objetivos e metas”

    que se refere ao PPA com o termo “metas e prioridades” que se refere à LDO.

    PPA Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM)

    LDO Metas e Prioridades

    PROFESSOR: SÉRGIO MENDES

  • Orientar a elaboração do orçamento fiscal?


    Intrigante.

  • O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.

    http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/leis-e-principios-orcamentarios/o-que-e-lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo