Questão 842794

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2012
• Provas: UFBA - 2012 - UFBA - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com o que determina a Lei Complementar n^o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar:

A dívida pública consolidada ou fundada é constituída exclusivamente do montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 29.Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

    I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

  O erro da questão está na palavra exclusivamente.

• É brincadeira hen desse examinador!!! Provavelmente ele se achou na questão.

• Montante Div. Consolidada OU Fundada = ( Div.Contratuais + Div. Mobiliárias/títulos + PRECATÓRIOS + Oper.Crédito)

  Bons estudos.