NBC T 16.5 - Registro Contábil
4. São características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância
aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público.
(a) Comparabilidade – os registros e as informações contábeis devem possibilitar a análise da
situação patrimonial de entidades do setor público ao longo do tempo e estaticamente,
bem como a identificação de semelhanças e diferenças dessa situação patrimonial com a
de outras entidades.
(b) Compreensibilidade – as informações apresentadas nas demonstrações contábeis devem
ser entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que estes já tenham
conhecimento do ambiente de atuação das entidades do setor público. Todavia, as
informações relevantes sobre temas complexos não devem ser excluídas das
demonstrações contábeis, mesmo sob o pretexto de que são de difícil compreensão pelos
usuários.
(c) Confiabilidade – o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e
de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de
tomada de decisão.
(d) Fidedignidade – os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem
representar fielmente o fenômeno contábil que lhes deu origem.