ERRADO. Art. 3º da lei 8429:Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis , no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público , induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Sujeito Ativo do Ato de Improbidade Quanto ao sujeito ativo do ato de improbidade: os agentes públicos (entendido como todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas) e os terceiros que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta .Sujeito Passivo do Ato de Improbidadesujeito passivo do ato de improbidade administrativa: a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Territórios, de empresa incorporada ao patrimônio público.
Segue abaixo um esquema para melhor explicar tal possibilidade:LEI 8429 Suspensão dos Direitos Políticos Multa civil Proibição de contratar com a Administração Pública Enriquecimento ilícito 8 a 10 anos Até 3x o valor acrescido 10 anos Lesão ao erário 5 a 8 anos Até 2x o valor da lesão 5 anos Violação aos princípios 3 a 5 anos Até 100x o valor da remuneração 3 anos PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . Neste caso, tal pena SOMENTE é aplicada a particulares
Tb errei...Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
um exemplo pra vcs nunca mais esquecerem: Um PRF que recebe propina e pra não ficar com esse dinheiro no bolso por medo e algum colega denuncia-lo, repassa-o para uma pessoa que trabalha perto dele( uma mercearia por exemplo)...e esse fica responsável em guardar...ele será responsável tbm.
fabiana, se o terceiro souber que é dinheiro de propina...
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
“LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO.
A questão erra ao falar "não estará sujeito às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. ", uma outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 ; Disposições gerais ;
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
O terceiro não estará sujeito às sanções previstas na Lei de Improbidade se praticar ato de forma isolada.
Todavia, se praticar o ato juntamento com um agente público, estará sujeito às sanções previstas na Lei de Improbidade.
O TERCEIRO É SUJEITO ATIVO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUANDO INDUZ OU CONCORRE
As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
GABARITO ERRADO
Só lembrando que o STF já se posicionou:
- O particular - sozinho - não pratica ato de improbidade administrativa.
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público , induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Art. 5° Ocorrendo LESÃO ao patrimônio público por AÇÃO ou OMISSÃO , DOLOSA ou CULPOSA , do agente ou de terceiro , DAR-SE-Á O INTEGRAL RESSARCIMENTO DO DANO .
ERRADA
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
GABARITO ERRADO
LEI 8.429/92
Art. 3° As disposições desta lei SÃO APLICÁVEIS , no que couber, ÀQUELE que, mesmo não sendo agente público , INDUZA ou CONCORRA para a prática do ato de improbidade ou dele SE BENEFICIE sob qualquer forma direta ou indireta.
BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEEU
Gab Errado
Art3°- As disposições desta lei, são aplicáveis, no que couber, àquele que mesmo não sendo agente público, induz ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie, sob qualquer forma direta ou indireta.
Fiquei com medo de marcar.
GABARITO: ERRADO
LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta .
Faltou um pequeno detalhe!!
ESTARÁ SUJEITO SE SOUBER QUE O SEM VERGONHA É, NO CASO, SERVIDOR PÚBLICO. INDEPENDENTE DISSO, OS DOIS SÃO SEM VERGONHAS. CERTA QUESTÃO.
Gabarito E
Segundo o STJ é inviável a propositura de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.
GABARITO ERRADO
LEI 8.429/92 (improbidade administrativa): Art. 3º - (Sujeito ativo impróprio) As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta .
REsp 1155992/PA STJ - O particular não pode figurar sozinho como réu em ação de improbidade administrativa.
GABARITO ERRADO
Sujeito ativo : Aquele que pode praticar.
Próprio - agente público (sentido público) Impróprio - Particular (Induzir, concorrer e beneficiado)
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Gabarito E