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ID
843769
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal estabelece como obrigatória ao servidor público civil a associação sindical.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Art. 37 VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associaçãosindical

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado oseguinte:
    V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato

    bons estudos

  • Graças a Deus existe bancas dessas, assim quem não estuda acha que está indo bem kkkk

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    A solução objetiva desta questão encontra-se devidamente contemplado no teor do art. 8º, V e do art. 37, VI da CRFB/88, in verbis:

    Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato (art. 8º, V CF/88).

    É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical (art. 37, VI, CF/88).

    Diante dos diplomas constitucionais sobreditos, a assertiva está errada. A Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical (ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato).

     

    Fonte: CF 88.

    GABARITO DA QUESTÃO: ERRADA.