Questão 843772

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2012
• Provas: UFBA - 2012 - UFBA - Assistente de Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

De acordo com a Constituição Federal, os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis a pessoas que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO
  
  Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
  
  bons estudos
  

• Principio da Legalidade = Os atos de provimento e acessibilidade de cargos públicos tem que ser através de lei.

• Acessíveis aos brasileiros e não a qualquer pessoa...

• Gabarito: Certo.

   

  Artigo 37, I, CF: os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei

• Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

  A solução objetiva desta questão encontra-se devidamente contemplado no teor do art. 37, I, da CRFB/88, in verbis:

  Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

  Diante do diploma constitucional sobredito, a assertiva está correta.

  Fonte: CF 88.

  GABARITO DA QUESTÃO: CERTO.

  INDO ALÉM: É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei (Art. 207, §1º).

• e se essa pessoa for um estrangeiro??

  a cf é clara nos incisos e as bancas não tem criatividade para elaborar questões