SóProvas


ID
844300
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos princípios, direitos e garantias
fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens
que se seguem.

A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Alternativas
Comentários

  • Questão Errada. Trata-se de objetivo fundamental da RFB.

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

            I- Construir uma sociedade livre,justa e solidária.

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Bom estudo.

  • Relações internacionais é o art. 4, e não se fala de "garantia do desenvolvimento nacional", que se encontra no art. 3.

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I- Construir uma sociedade livre,justa e solidária.

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.Segue texto:

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político



  • Garantia de desenvolvimento Nacional não é um principio das relações internacionais (Art. 4º), mas sim um objetivo constitucional, descrito no artigo 3º.

  • Está é do art 3 a parte internacional vem no art 4
  • Objetivos: Con Ga Er Pro
    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária
    II - garantir o desenvolvimento nacional

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  • Se dentro do tema, a questão tem a palavra "princípio", sem vínculo com "relações internacionais":
    Resposta inclusa nos artigos 1º ao 4º.

    SOCIDIVAPLU, CONGA ERR PRO e IPAN IDES RE2C.

    Tem vínculo?
    Somente o artigo 4º. 
    IPAN IDES RE2C.

    Lembrem-se da sequência:
    FUNDAMENTOS / OBJETIVOS / PRINCÍPIOS (relações internacionais).

    Todos, porém, são PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.

  • Errado. Garantir o desenvolvimento nacional é um fos objetivos fundamentais da República, insculpido no art. 3º, II, da CF.

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

  • Os minemonicos estão ficando mais dificeis do que a matéria em si....
  • Questão ERRADA.

    De acordo com o art. 4 da CF/88

    - independência nacional

    - prevalência dos direitos humanos

    - autodeterminação dos povos

    - não-intervenção

    - igualdade entre os Estados

    - defesa e paz

    - solução pacífica dos conflitos

    - repúdio ao terorismo e ao racismo

    - cooperação entre os povos para o progresso na humanidade

    - concessão de asilo político

    Bizu do site do prof. Cristiano Lopes é:
    DE- CO-R- A     P-I-S-C-I-NÂO

    DE- defesa da paz
    CO- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
    R- repúdio ao terrorismo e ao racismo
    A- Autodeterminação dos povos

    P- Prevaleência dos Direitos Humanos
    I- Independência Nacional
    S- Solução Pacífica dos Conflitos
    C- Concessão de asilo político
    I- Igualdade entre os estados
    NÂO- Não intervenção. 
  • Complementando, a garantia do desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais do Brasil, como dispõe o artigo 3º/CF:

    Art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    I - construir uma socidade livre, justa e solidária;
    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
  • A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
    ERRADO.
    A garantia do desenvolvimento nacional é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. CRFB/88, art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional;

  • Art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    I - construir uma socidade livre, justa e solidária;
    II -
    garantir o desenvolvimento nacional;
    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".


    FAMOSO: CONGA ERRA PRO
  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    É um objetivo da RFB e não um princípio que rege as relações internacionais.

    Espero ter contribuído!



  • Questão Errada

    Conforme o Art. 4º da CF/88, os princípios que regem as relações internacionais da RFB (são 10):

    ConDe PreSo NÃO ReInA, Coopera Igual

    Concessão de asilo político

    Defesa da Paz

    Prevalência dos direitos humanos

    Solução pacífica dos conflitos

    Não-intervenção (acho que esse não há na constituição do EUA rs)

    Repúdio ao terrorismo e ao racismo

    Independência nacional

    Autodeterminação dos povos

    Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Igualdade entre os Estados

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    Força, foco e fé!

  • A parte que está errada é quando fala que "rege nas relações internacionais", pois todo o artigo 2º também é princípio de acordo com o Título I.

  • Tem gente confundindo:

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    II - garantir o desenvolvimento nacional; com:

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    Fiquem espertos com isso pq é facil de confundir mesmo!

  • Trata-se de um dos objetivos fundamentais da RFB. Art. 3º $ II.

  • ERRADO! É uma das normas programáticas da RFB (art. 3º, II). A banca tirou o verbo do infinitivo para confundir o candidato. 

  • CF. Art 3°  Constituem objetivos fundamentais  da República Federativa do Brasil:

          I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

          II - garantir o desenvolvimento nacional;

         III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

         IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.



    Bons estudos, firme e forte guerreiro!

  • Errado!

    O desenvolvimento nacional é um princípio que rege os Objetivos da República Federativa do Brasil.

    De acordo com o art. 3°, II da CF.

  • Garantir o desenvolvimento nacional é um OBJETIVO da RFB. (Artigo 3º, II, CF)

  • Garantia do desenvolvimento nacional representa um objetivo, vale ressaltar que os objetivos fundamentais são iniciador por verbos.

  • Errado.

    É um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

  • ERRADO

     

    Mas fiquem atento, caso falasse em Princípio Fundamental, estaria correta a questão, já que Os Princípios Fundamentais estão no Título I da CF, que vai do Art. 1° ao 4°.

     

    Bons estudos!

  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Gab. ERRADO

     

    Ele é um princípio fundamental, mas NÃO faz parte dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. A garantia do desenvolvimento nacional faz parte dos objetivos fundamentais.

  • Errado. 

    Ele faz parte dos objetivos fundamentais. 

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de 

  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

  • CONSTRUIR, GARANTIR, ERRADICAR, PROMOVER (VERBOS)

    SÃO OBJETIVOS.

  • GAB. ERRADO

     

    QUESTÃO CLASSICA.

     

    FUNDAMENTOS (SO-CI-DI-VA-PLU)

    SOBERANIA

    CIDADANIA 

    DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    VALORES SOCIAIS DO TRABALHO...

    PLURALISMO POLITICO

     

    OBJETIVOS (PRO-ER-GA-CO)

    PROMOVER O BEM DE TODOS...

    ERRADICAR A POBREZA...

    GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

    CONSTRUIR UMA SOCIEDADE...

  • Trata-se de um OBJETIVO (metas da RFB)

  • GABARITO: ERRADO

     

    De acordo com a CF/88:

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
    1.1 Fundamentos

    ___1.1.1 a soberania
    ___1.1.2 a cidadania
    ___1.1.3 a dignidade da pessoa humana
    ___1.1.4 os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
    ___1.1.5 o pluralismo político

    1.2 Objetivos fundamentais
    ___1.2.1 construir uma sociedade livre, justa e solidária
    ___1.2.2 garantir o desenvolvimento nacional
    ___1.2.3 erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
    ___1.2.4 promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

    1.3 Princípios
    ___1.3.1 independência nacional;
    ___1.3.2 prevalência dos direitos humanos;
    ___1.3.3 autodeterminação dos povos;
    ___1.3.4 não-intervenção;
    ___1.3.5 igualdade entre os Estados;
    ___1.3.6 defesa da paz;
    ___1.3.7 solução pacífica dos conflitos
    ___1.3.8 repúdio ao terrorismo e ao racismo;
    ___1.3.9 cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
    ___1.3.10 concessão de asilo político.
    ___1.3.11 integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina

  • Princípios Fundamentais

           Fundamentos - SOCIDIVAPLU

           Objetivos - CONGA ERRA PRO

           Princípios Rel. Internacionais - "meu mnemônico é tão louco que não vou colocar aqui!"

    Perceba que, conforme a ordem alfabética, F (fundamentos), depois O (objetivos) e P (princípios).

    O que a questão menciona é um OBJETIVO !

    Gab.: ERRADO

  • errado. é objetivo.  :)

  • Gabarito E

    É UM OBJETIVO

  • No que concerne à garantia do desenvolvimento nacional, o texto constitucional a enuncia na condição de objetivo fundamental do nosso Estado, em seu art. 3°. Item falso, pois tal garantia não representa um princípio que rege nosso país em suas relações internacionais.

    Gabarito: Errado

  • se trata de um objetivo fundamental:

    Con Ga Erra Pro

  • Se liga nessa

    Desenvolvimento nacional- É um objetivo

    Independênca Nacional- É um Principio que rege

    as relaçoes internacional.

  • Nathalia Masson | Direção Concursos

    No que concerne à garantia do desenvolvimento nacional, o texto constitucional a enuncia na condição de objetivo fundamental do nosso Estado, em seu art. 3°. Item falso, pois tal garantia não representa um princípio que rege nosso país em suas relações internacionais.

    Gabarito: Errado

  • A garantia do desenvolvimento nacional é um dos OBJETIVOS da República Federativa do Brasil.

  • GABARITO: ERRADO

    A garantia do desenvolvimento nacional É UM OBJETIVO

  • ERRADO

    A GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL, faz referência a um dos objetivos fundamentais da RFB.

    Que é o objetivo II - Garantir o desenvolvimento nacional.

    Assim não se enquadrado aos princípios que regem a RFB nas relações internacionais.

  • ERRADA

    "Garantir o desenvolvimento nacional" é um dos objetivos da republica federativa do Brasil. Art.3° da Constituição.

    FÉ SEMPRE!