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Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
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Vale a pena fazer a ressalva de que os sindicatos a que a CF se refere, são os sindicatos dos trabalhadores. Note-se que há negociações coletivas que não envolvem os sindicatos de empresas. É o caso dos acordos coletivos de trabalho, onde de um lado há um sindicato de trabalhadores e, do outro, uma empresa. Há ainda as convenções coletivas de trabalho, onde de um lado está o sindicato empresarial e, do outro, o sindicato dos trabalhadores. Assim, toda negociação coletiva de trabalho deverá, obrigatoriamente, contar com a participação de sindicato - o sindicato dos trabalhores.
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Gabarito: Certo;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
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CERTO
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NOTA DE REPÚDIO
Fica aqui registrado o meu inconformismo com a falte técnica ao elaborar as questões deixando o candidato preparado entre a cruz e espada, veja o exemplo dessa questão: a questão simplesmente pergunta se é obrigatório a participação dos sindicatos em convenções e acordos de trabalho, levando ao candidato a se fazer a seguinte pergunta a: a questão se refere ou não ao sindicato patronal que só se obriga a está presente quando existe mais de um patão participando da negociação ou se se refere apenas ao sindicato dos trabalhadores que este sim é obrigado a participar de todas as negociações por imposição constitucional.
então você candidato que estuda comece também fazer um curso sei lá qualquer que seja de adivinhação por que só assim não errará uma questão como essa. o que vocês acham disso?
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pessoal as questões se repetem...
1 • Q280754 • • Prova(s): CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I
Ver texto associado à questão
É obrigatória a participação de sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
é por isso que to estudando como um filho da mãe sem pai!!!AVANTE PAPA FOX!
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Q298569 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CNJ Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos.
CERTO.
Q280754 Ano: 2012 - PRF -
É obrigatória a participação de sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
CERTO.
As questões se repetem muito.
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CF/Art. 8º -
VI - É obrigatória a participação dos
sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
Sem mais....
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E para quem tem curiosidade e estuda direito do trabalho, vai um esquema que cai bastante :
NEGOCIAÇÃO COLETIVA :
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ( ACT): empresa + sindicato dos trabalhadores
- CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ( CCT): sindicato patronal ( dos empregadores ) + sindicato dos trabalhadores.
Nos dois casos há a participação dos sindicatos. ( art. 8 VI CF)
GABARITO "CERTO"
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No acordo e na convenção coletiva, o sindicato vem pra dar um 'pitaco' em favor dos trabalhadores.
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Gab Certa
Art8°- VI- É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
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ORGANIZAÇÃO SINDICAL:
1 - INDEPENDE de autorização do Estado;
2 - DEPENDE do registro em órgão competente;
3 - É VEDADO ao Poder Público interferir / intervir;
4 - É VEDADO a criação duma de mesma categoria profissional já abrangida por outra na mesma base territorial*;
(*) A base territorial NÃO poderá ser inferior à área de um Município.
5 - É OBRIGATÓRIA sua participação nas negociações coletivas de trabalho;
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CERTO - RESPOSTA PARA OS NÃO ASSINANTES
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Certo.
Onde encontrar a resposta:
CF/88, Art. 8º: “É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:”
Inciso VI: “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;”
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É livre a associação profissional e sindical, sendo obrigatória a participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho
Art. 8°,VI CF
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Sindicato: obrigatório
Associações: precisa de autorização expressa
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Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
Abraço!!!
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A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: As negociações coletivas de trabalho devem contar obrigatoriamente com a participação dos sindicatos.
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- Sindicato: @*
- Poder público: não pode interferir, mas pode fiscalizar;
- Obrigações: Defender os direitos e interesses da categoria. E Questões administrativas e judiciais; *
- Unicidade sindical: 1 sindicato de cada categoria em cada base territorial (município).
- Greve:
→ Trabalhadores: Definem o que vão defender;
→ Lei: Define serviços essenciais e inadiáveis;
- Aposentado: Pode continuar afiliado e tem direito a votar e ser votado; *
- Negociações Coletivas: Presença obrigatória;