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ID
844684
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que se refere às sessões legislativas e às sessões preparatórias,
julgue os itens subsequentes.

Em regra, os candidatos diplomados deputados federais prestam compromisso em sessão preparatória e podem ser empossados por intermédio de procurador.

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO III DAS SESSÕES PREPARATÓRIAS Seção I Da Posse dos Deputados § 3°(...) será tomado o compromisso solene dos empossados. De pé todos os presentes, o Presidente proferirá a seguinte declaração: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Ato contínuo, feita a chamada, cada Deputado, de pé,  a ratificará dizendo: “Assim o prometo”, permanecendo os demais Deputados sentados e em silêncio. § 4°O conteúdo do compromisso e o ritual de sua prestação não poderão ser modificados; o compromissando não poderá apresentar, no ato, declaração oral ou escrita nem ser empossado através de procurador.
    http://www.camara.gov.br/internet/legislacao/regimento_interno/RIpdf/RegInterno.pdf
  • QUESTÃO: Em regra, os candidatos diplomados deputados federais prestam compromisso em sessão preparatória (CERTO)

    e podem ser empossados por intermédio de procurador. (ERRADO)

    GABARITO: E

     

    DAS SESSÕES PREPARTÓRIAS

    Art.4

    § 3º ...será tomado compromissso solene dos Deputados.

    § 4º... compromissando não poderá apresentar, no ato, declaração oral ou escrita nem ser empossado através de procurador.

    § 8º Não se considera investido no mandato de Deputado Federal quem deixar de prestar o compromisso nos estritos termos regimentais.

     

    Art. 239. § 1º Considera-se haver renuncia:

    I - o Deputado que não prestar compromisso no prazo estabelecido neste Regimento;

     

     

  • Em regra, os candidatos diplomados deputados federais prestam compromisso em sessão preparatória e podem ser empossados por intermédio de procurador.  ERRADO

    ______________________________________________________________________________________________

    RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1989 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

    Da Posse dos Deputados

     

    Art. 4º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.

    § 4º O conteúdo do compromisso e o ritual de sua prestação não poderão ser modificados; o compromissando não poderá apresentar, no ato, declaração oral ou escrita nem ser empossado através de procurador.

  • onde consigo video aulas de regimento interno da câmara dos deputados?

  • REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

    Seção I - Da Posse dos Deputados

    ______________________________________________________________________________________________

    Art. 4º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.

    § 4º O conteúdo do compromisso e o ritual de sua prestação não poderão ser modificados; o compromissando não poderá apresentar, no ato, declaração oral ou escrita nem ser empossado através de procurador.

    GABARITO "ERRADO"

     

  • Se você leu e deu uma risadinha é porque está esperto. Não existe posse por procuração!

    Resposta: Errada