Questão 844717

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

Julgue os itens subsecutivos, relativos a proposições.

A emenda aglutinativa que resultar da fusão de outras emendas não poderá ser apresentada em Plenário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Emenda aglutinativa

   

  Espécie de emenda que se propõe a fundir textos de outras emendas ou a fundir texto de emenda com texto de proposição principal. 
  
  
  http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/70063.html

• CONFORME A LEI FUNDAMENTAL EM NADA É DEFESA A POSSIBILILIDADE DE  APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS AGLUTINATIVAS JUNTO AO PLENÁRIO.

• Conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a emenda aglutinativa pode sim ser apresentada em Plenário: 
  
  Art. 122, RICD: As emendas alglutinativas podem ser apresentadas em Plenário, para apreciação em turno único, quando da votação da parte da proposição ou do dispositivo a que elas se refiram, pelos Autores das emendas objeto da fusão, por um décimo dos membros da Casa ou por Líderes que representem esse número.
  
  
   
  
• CASO ALGUÉM QUEIRA SABER QUAIS OS TIPOS DE EMENDAS E O SIGNIFICADO DE CADA UMA, ACESSAR O SITE:
  
  http://www2.camara.leg.br/glossario/