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ID
844720
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Julgue os itens subsecutivos, relativos a proposições.

Não são passíveis de retirada as proposições de iniciativa de outros poderes da República e do procurador-geral da República.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada!
    Regimento interno da Camara dos Deputados.
    Art. 104. A retirada de proposição, em qualquer fase do seu andamento, será requerida pelo Autor ao Presidente da Câmara, que, tendo obtido as informações necessárias, deferirá, ou não, o pedido, com recurso para o Plenário.

    § 5º Às proposições de iniciativa do Senado Federal, de outros Poderes, do Procurador-Geral da República ou de cidadãos aplicar-se-ão as mesmas regras.
    bons estudos!
  • Errado


    Art. 104. A retirada de proposição, em qualquer fase do seu andamento, será requerida pelo Autor ao Presidente da Câmara, que, tendo obtido as informações necessárias, deferirá, ou não, o pedido, com recurso para o Plenário.


  • Não são passíveis de retirada as proposições de iniciativa de outros poderes da República e do procurador-geral da República.

    Estaria correto se:

    São passíveis de retirada as proposições de iniciativa de outros poderes da República e do procurador-geral da República.

    Amparo normativo - Regimento Interno da Câmara dos Deputados

    Art. 104. A retirada de proposição, em qualquer fase do seu andamento, será requerida pelo Autor ao Presidente da Câmara, que, tendo obtido as informações necessárias, deferirá, ou não, o pedido, com recurso para o Plenário.

    [...]

    § 5o Às proposições de iniciativa do Senado Federal, de outros Poderes, do Procurador-Geral da República ou de cidadãos aplicar-se-ão as mesmas regras.