Questão 844765

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de
determinadas matérias,

a discussão de proposição principal deve anteceder à das emendas e das subemendas, as quais devem ser discutidas em conjunto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "Art. 12. A discussão da proposição principal, das emendas e subemendas será feita em conjunto."

• 
  Art. 37.  A discussão da proposição principal, das emendas e subemendas será feita em conjunto.
  Parágrafo único. Arguida, pela Comissão Mista, a inconstitucionalidade da proposição, a discussão e votação dessa preliminar antecederão a apreciação da matéria.
  

• Regimento Comum CN

  Art. 37. A discussão da proposição principal, das emendas e subemendas será feita em conjunto. Parágrafo único. Arguida, pela Comissão Mista, a inconstitucionalidade da proposição, a discussão e votação dessa preliminar antecederão a apreciação da matéria

• A discussão de proposição principal deve anteceder à das emendas e das subemendas, as quais devem ser discutidas em conjunto.

  Está errado, em virtude do que dispõem o art. 37, do Regimento Comum do Congresso Nacional:

  Art. 37. A discussão da proposição principal, das emendas e subemendas será feita em conjunto.

  Parágrafo único. Arguida, pela Comissão Mista, a inconstitucionalidade da proposição, a discussão e votação dessa preliminar antecederão a apreciação da matéria.