Questão 844777

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa
• Disciplina: Regimento Interno

De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para

inaugurar e encerrar a sessão legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1º A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, sob a direção da Mesa deste, reunir-se-ão em sessão conjunta para:
  I – inaugurar a sessão legislativa (art. 57, § 3º, I, da Constituição);
  
  Não se fala no encerramento...

• Art. 134....

  Parágrafo único. No curso da reunião, verificada a presença de Senadores ou Deputados em número inferior ao estabelecido no caput, o Presidente suspenderá ou encerrará a reunião, ex officio, ou por provocação de qualquer parlamentar