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"Errado" - O accontability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social - pressupõe uma ação entre desiguais. O accontability vertical refere-se à "transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas"(Marcelo Amaral, 2007). Quando aparecer na prova "Accontability" lembre-se que é um mecanismo institucional que possibilita ao cidadão e a sociedade civil exigir a prestação de contas pelos agentes públicos, ou seja, permite ao cidadão fiscalizar. Na questão citada o erro está justamente falar " dificultam a fiscalização", quando na verdade o mecanismo facilita. Lembro ainda aos colegas que temos ainda a accontability horizontal e social(também chamada de societal), sempre cobradas em provas. Espero que tenha ficado claro pessoal. Abraço e sucesso a todos!!!
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Um dos erros da questão também é afirmar que a fiscalização (dificultada ou não) é feita pelos representantes , ou seja, os políticos, dos atos dos representados, ou seja, o povo - quando seria o contrário, no conceito de accountability.
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Na literatura há menção a três tipos de accountability: o horizontal e o vertical estabelecidos por Guillermo O’donnel, e o societal.
O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se a “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007). O accountability horizontal pressupõem que existam órgãos próprios de Estado detentores de “poder e capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções criminais ou de impeachment, em relação a ações ou omissões ilegais exercidas por outros órgãos ou agentes do Estado” (O’donel, apud Ana Mota, 2006).
O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007
terceiro tipo é o accountability social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.
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accountability possui três planos distintos, que são: a prestação de contas (refletindo na transparência do governo com a população), a responsabilização dos agentes (nos casos de improbidade administrativa), e a responsividade dos agentes (capacidade de resposta do poder público às demandas sociais).
Podemos ainda classificar a accountability em dois tipos, que são: o horizontal, onde não existe hierarquia, pois corresponde a uma mútua fiscalização entre os poderes, e o tipo vertical, que se trata do controle da população sobre o governo.
Portanto, percebe-se que a accountability relaciona-se com o uso do poder público, em que o titular da coisa é o cidadão e não os políticos eleitos.
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O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007)
O titular da coisa é o cidadão (representado) e não os políticos eleitos (representantes).
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Deixando de uma forma mais didática para vocês colocarem em seus cadernos:
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Accountability pode ser entendido como a “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”
Existem três tipos de accountability: o horizontal, vertical e a societal.
1) Accountability Horizontal: ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos.
2) Accountability Vertical: ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais.
3) Accountability social (ou societal): não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização. Accountability social é um mecanismo de controle não eleitoral, que utiliza ferramentas institucionais e não institucionais, e envolve múltiplas associações, movimentos ou mídia, com vistas a expor erros e falhas do governo, incluir novas questões na agenda pública ou influenciar as decisões políticas. Smulovitz e Peruzzotti (2000)
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O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007).
Fonte: http://www.comopassar.com.br/entendendo-o-accountability/
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ERRADO
ACCOUNTABILITY VERTICAL = DEMOCRACIA
- RESPONSABILIZAÇÃO: POR MEIO DE VOTO + ELEIÇÕES| REIVINDICAÇÕES SOCIAIS| LIBERDADE DE OPINIÃO E ASSOCIAÇÃO| LIVRE ACESSO AS INFORMAÇÕES
- MIDIA LIVRE
- IMPLICA EM PUNIÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA = POR MEIO DA SOCIEDADE
ELIZABETE + LIMA, 2016
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Cuidado, segundo O'Donnel, é sim uma dificuldade!
Os principais mecanismos da accountability vertical seriam: o voto e a ação popular. Entretanto, O'Donnell critica a eficácia deste tipo de controle, pois as eleições ocorrem somente de quatro em quatro anos. Desta forma, pouco a população pode fazer neste intervalo de tempo.
Ao contrário da accountability horizontal, no caso do vertical, este controle não é exercido por entidades do mesmo plano, do mesmo nível, com poderes semelhantes.
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Accountability: processo de responsabilização do servidor público perante a sociedade;
Accountability vertical: envolvimento do cidadão no processo de responsabilização;
Accountability horizontal: envolvimento das instituições públicas;
Accountability societal: envolvimento da instituição privada (hospitais, escolas, universidades, igrejas, meios de comunicação...).
Fonte: videoaula Giovanna Caranza.
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Errada
Accountability Horizontal: não tem hireraquia
Accountability Vertical: controle da população sobre o governo
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É exatamente o contrário do que afirma o enunciado. Os mecanismos de controle da accountability vertical, desde que implementados com efetividade, permitirão maior fiscalização pelos representados:
"A accountabilily vertical difere da horizontal no sentido em que, nesta última, o controle é exercido pelos próprios poderes Legislativo, Executivo e Judiciário através do sistema denominado check and balances, entendido como freios e contrapesos. O controle horizontal se perfaz através da mútua fiscalização entre os poderes ou entre estes e os respectivos órgãos públicos. Exemplo clássico do controle horizontal é aquele exercido pelos Tribunais de Contas, em que estes órgãos possuem poderes para realizar ações de fiscalização e, se for o caso, impor sanções aos transgressores. Percebe-se, pois, que na accountability horizontal a relação instaurada percorre os próprios poderes estatais, sem, contudo, haver a participação direta do cidadão. Em contrapartida, a accountability vertical igualmente remete à ideia de controle, mas, desta vez, o controle emerge do povo, ou seja, o próprio cidadão controla os políticos e as ações governamentais.
Não obstante, se o Direito regula a vida em sociedade e se esta mesma sociedade naturalmente vem se valendo da internet como meio de participação democrática, constitui-se imperiosa a necessidade de informatizar e principalmente validar as iniciativas surgidas a partir da internet, ampliando o conceito de accountability vertical e possibilitando maior eficácia e amplitude à participação democrática, já que a internet ultrapassa fronteiras e culturas as margens do controle de uma minoria, quando a iniciativa parte do seio da nação. "
Fonte:
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ERRADO!
Pelo contrário, é uma forma de viabilizar a fiscalização dos atos praticados pela Administração.