SóProvas

ID
8455
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Não inclui na finalidade do sistema de controle interno federal, constitucionalmente previsto, a atividade de:

Alternativas
Comentários
  • Esta questão teve o gabarito oficial alterado para a letra A. O erro da questão foi sutil, pois não compete ao Controle Interno avaliar a efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração. Somente economicidade, eficácia e eficiencia da gestão orçamentária. A alternativa B é uma das funções do controle interno.
  • O gabarito desta questão foi alterado para a letra A conforme comentário anterior!
  • Em relação ao texto constitucional anterior, as finalidades do controle interno foram ampliadas para:

    avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
  • Essa questão foi prá derrubar mesmo!!!
    Cabe ao controle interno apenas avaliar a eficácia e eficiência, mas não a efetividade da gestão orçamentária.
  • Decreto 3.591/00 Art. 2o O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades:
    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
    Alternativa incorreta: letra "A"
  • Oi,
    A questão pede constitucionalmente previsto:

    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação
    de recursos públicos por entidades de direito privado;
    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
  • Resposta certa é a letra A! e não a B.
    Art.74 CF/88
    a)(inciso II do art.74): "comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado"
    - Não há nada expresso quanto a EFETIVIDADE.

    As demais alternativas parecem corretas.

    Caso a observação esteja equivocada...mandem uma msg!
    Abraços.
  • O gabarito dessa prova foi trocado para a letra "A"
  • RESPOSTA LETRA A
    Vale ressaltar que o item fala sobre controle interno FEDERAL , e a questão fala apenas em Administração, deveria ser Adm. Pub FEDERAL.

     O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades:
     II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
  • Pessoal, leiam a lei 10.180/2001 que trata da organização e disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

    ESAF exigiu esse conhecimento nos concursos da STN-2008, CVM-2010 e MPOG-2010. Isso que eu saiba informar.

    Obrigado!

  • Trata-se de questão que se limitou a exigir do candidato conhecimentos acerca do texto expresso da Constituição, mais especificamente de seu art. 74, nos termos do qual os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, sendo que, nos incisos deste dispositivo constitucional, elencam-se as finalidades a serem perseguidas. Pois bem, a Banca Examinadora  exigiu que se indicasse a opção que não se inclui nesse rol. Vejamos as alternativas:

    A opção "b" pode ser extraída do inciso III do mencionado preceito constitucional.

    A alternativa "c" encontra expressa base no que prevê o inciso II deste dispositivo.

    A letra "d" está prevista, com todas as letras, no inciso IV de tal artigo da Constituição.

    E a opção "e" tem base expressa no inciso I do art. 74 da CF/88.

    A única alternativa que contém informação equivocada é mesmo a opção "a", na medida em que a efetividade não se insere dentre os critérios a serem examinados no que tange aos resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.


    Gabarito: A


  • A ESAF FOI BEM MALDOSA---> opção "a", na medida em que a efetividade não se insere dentre os critérios a serem examinados no que tange aos resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. ELA QUER MAIS DO QUE APENAS ATENÇÃO.. QUER DECOREBA PURA !