Questão 845923

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Comum do Congresso Nacional

No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às
modalidades de votação, julgue os itens seguintes com base no
disposto no RC/CN.

Nas sessões solenes, em que não há expediente nem se admite formulação de questão de ordem, integram a Mesa do Congresso Nacional o presidente da Câmara e, mediante convite, o presidente do Supremo Tribunal Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• RCCN:
  Art. 53. Nas sessões solenes, integrarão a Mesa o Presidente da Câmara e, mediante convite, o Presidente do Supremo Tribunal Federal. No recinto serão reservados lugares às altas autoridades civis, militares, eclesiásticas e diplomáticas, especialmente convidadas.
  

• Regimento Comum do Congresso Nacional

   

  Art. 54, Parágrafo único. Nas sessões solenes não haverá expediente.

   

  Art. 56. Nas sessões solenes, não serão admitidas questões
  de ordem.

• REGIMENTO COMUM

  Art.  53. Nas sessões solenes, integrarão a Mesa o Presidente da Câmara e, mediante convite, o Presidente do Supremo Tribunal Federal. No recinto serão reservados lugares às altas autoridades civis, militares, eclesiásticas e diplomáticas, especialmente convidadas.

• Certo.

  RCCN:

  CAPÍTULO II

  DAS SESSÕES SOLENES

  Seção I

  Normas Gerais

  Art. 53. Nas sessões solenes, integrarão a Mesa o Presidente da Câmara e, mediante convite, o Presidente do Supremo Tribunal Federal. No recinto serão reservados lugares às altas autoridades civis, militares, eclesiásticas e diplomáticas, especialmente convidadas.

  Parágrafo único. As sessões solenes realizar-se-ão com qualquer número.

  Art. 54. Composta a Mesa, o Presidente declarará aberta a sessão e o fim para que foi convocada.

  Parágrafo único. Nas sessões solenes não haverá expediente.

  Art. 55. Nas sessões solenes, somente poderão usar da palavra um Senador e

  um Deputado, de preferência de partidos diferentes, e previamente designados

  pelas respectivas Câmaras.

  Parágrafo único. Na inauguração de sessão legislativa e na posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, não haverá oradores.

  Art. 56. Nas sessões solenes, não serão admitidas questões de ordem.