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Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Item ERRADO.
Para estar de acordo com o art. 5º, § 3º, da CF, isto é, para o tratado aprovado com o rito descrito ser equivalente às EC, faltou o item mencionar que o tratado deve versar sobre direitos humanos. Os tratados e convenções internacionais que tratarem sobre assuntos de outra natureza, se incorporados ao ordenamento pátrio, têm o mesmo status das leis ordinárias.
Bons estudos a todos.
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Incrível também cai na pegadinha por não ler a questão toda rss...
Bons estudos
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como e que pode cai nessa... so pq trocou as lentras..
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caros colegas,
complementando os estudos. tratados internacionais aplicaveis ao Brasil, desde que não versem sobre diireitos humanos, serão validados após ratificação do Presidente da República e terão nivel de lei ordinária....
bons estudos
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Apenas complementando os comentários já mencionados, vale a pena ressaltar que os Tratados Internacionais versando sobre direitos humanos que NÃO FOREM APROVADOS pelo congresso Nacional ou que sejam aprovados de maneira diferente das emendas constitucionais (2 turnos, 2 casas, maioria qualificada 3/5) terão status de SUPRALEGALIDADE, conforme entendimento do STF.
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Resuminho pra decorar (não tem jeito)
Tratados Internacionais
•EMENDA CONSTITUCIONAL– Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanosaprovados por 3/5 dos votos em 2 turnos(procedimento especial)
•SUPRALEGAL– Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanose forem aprovados por procedimento comum.
•LEI ORDINÁRIA– Tratados Internacionais que não versem sobre Direitos Humanose forem aprovados pelo procedimento comum.
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Que versem sobre Diretos Humanos, isso não ficou claro na questão. estão considera-se errada a questão.
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Essa questão ta classificada inadaquedamente. O certo seria ela figurar no assunto "procedimento legislativo" e não no roll de "Direitos e Deveres individuais e coletivos"
Dava pra algum moderador alterar a classificação?!
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O único problema da questão é que não falou que o assunto é SOBRE DIREITO HUMANOS.
Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
BONS ESTUDOS!
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Cai nessa pegadinha, na pressa de responder a questão acabei errando!
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É preciso ter muita atenção para não errar questões fácies.
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SOMENTE SE OS TRATADOS INTERNACIONAIS VERSAREM SOBRE OS DIREITOS HUMANOS
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Por isso que temos ter calma em ler as questões, principalmente as da CESPE UNB, pois muitas vezes não se é aprovado no concurso por causa dessa pegadinhas maldosas.
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TENTAR SEMPRE, PASSAR TALVEZ, DESISTIR JAMAIS!!!!!!!!
FORÇA COMPANHEIRADA.
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“os tratados internacionais passaram a ter três hierarquias distintas: Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos, aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais (CF, art. 5º, §, 3º); os tratados internacionais de direitos humanos, aprovados pelo procedimento ordinário (CF, art. 47), terão status supralegal, situando-se abaixo da Constituição e acima da legislação ordinária; os tratados e convenções internacionais que não versem sobre direitos humanos ingressarão no ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária” (NOVELINO, 2010, p. 472).
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Aff, CESPE maldita! Também fui "seca" na resposta e errei.
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Ao meu ver a questão não estaria errada porque não traz restrição. Os tratados internacionais passam sim por esses tramites para serem considerados emendas constitucionais. Agora se a questão trouxesse restrição, unicamente,exclusivamente os tratados internacionais......, aí sim estaria errada!
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catia
Constituição Federal
Art. 5
LXXVIII
§ 3º Os tratados e convenções
internacionais sobre DIREITOS HUMANOS que forem aprovados, em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às emendas constitucionais.
Essa questão é uma típica pegadinha da CESPE-UNB.
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Como já foi dito inúmeras vezes pelos colegas a questão etá errada, apenas para constar vejam o mesmo conceito de forma correta pelo próprio cespe:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;
Caso o Congresso Nacional aprove, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, tratado internacional sobre direitos humanos, este terá força de normativa equivalente às emendas constitucionais.
GABARITO: CERTA.
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somente tratados internacionais que se refira a direitos humanos.
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ERRADO!
PEGA-RATÃO do CESPE.
É somente os tratados sobre Direitos Humanos.
Se liga aí, Jacú!
:)
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CUIDADO! Em questões do estilo CESPE vale a pena ser minucioso em cada questão, pois além de a banca colocar várias proposições em uma só questão, eles costumam omitir termos essenciais.
No caso da questão, a proposição se tornou falsa pois não é QUALQUER TRATADO INTERNACIONAL que poderá ser equivalente a emenda constitucional, mas SOMENTE TRATADOS INTERNACIONAIS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS.
Abraços, bons estudos // xD
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Vai fazer essa questão com sono pra você ver.
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Mais uma questão de doido que eu cai.
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Questão generalista "os tratados" que tratados.
Tratados inernacionais sobre direitos humanos -> status de emenda constitucional
Os demais tratados internacionais -> status de lei ordinária
Gab errado
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cespe....Safadinha. Tratados internacionais de direitos humanos.
ERRADA
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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos....
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Os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos.
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Aiaiai.. Leitura dinâmica não funciona.
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Cai no conto do Paco kkkkkkkkk...faltou minha atenção hauhauha
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Os tratados internacionais sobre direitos humanos.
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Errado
Art. 5º
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três
quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas
constitucionais.
“A ordem constitucional brasileira, inaugurada em 1988,
trouxe desde seus escritos originais a preocupação com a proteção das
pessoas portadoras de necessidades especiais, construindo políticas e
diretrizes de inserção nas diversas áreas sociais e econômicas da
comunidade (trabalho privado, serviço público, previdência e assistência
social). Estabeleceu, assim, nos arts. 227, § 2º, e 244, a necessidade
de se conferir amplo acesso e plena capacidade de locomoção às pessoas
com deficiência, no que concerne tanto aos logradouros públicos, quanto
aos veículos de transporte coletivo, determinando ao legislador
ordinário a edição de diplomas que estabeleçam as formas de construção e
modificação desses espaços e desses meios de transporte. Na mesma linha
afirmativa, há poucos anos, incorporou-se ao ordenamento constitucional
a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, primeiro tratado internacional aprovado pelo rito
legislativo previsto no art. 5º, § 3º, da CF, o qual foi internalizado
por meio do Decreto presidencial 6.949/2009. O art. 9º da convenção veio
justamente reforçar o arcabouço de proteção do direito de
acessibilidade das pessoas com deficiência.” (ADI 903, rel. min. Dias Toffoli, julgamento em 22-5-2013, Plenário, DJE de 7-2-2014.) No mesmo sentido: RMS 32.732-AgR, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 3-6-2014, Segunda Turma, DJE de 1º-8-2014.
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Não creio que cai nessa =\
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PARA SER EQUIVALENTE A EMENDA CONSTITUCIONAL
1º sobre direitos humanos
2º aprovado no CN pelas 2 casas em 2 turnos
3º 3/5 dos votos dos respectivos membros. OU MAIORIA QUALIFICADA DOS MEMBROS
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Errei por falta total de atenção :( . pois faltou o item mencionar que o tratado deve versar sobre direitos humanos
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§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Neste caso o ditado "questão incompleta para o CESPE não quer dizer que está errada"
não funcionaria, pois o fato de a banca ter retirado uma parte, deixando assim o enunciado
incompleto, é que torna a questão errada.
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em alguns casos, questão incompleta esta errada,em outros
questão incompleta esta certa.este é o posicionamento do cespe,mas é bom lembrar que os tratados internacionai
que versem sobre direitos humanos,aprovados no rito especial são considerados NORMAS CONTITUCIONAIS,os aprovados no rito ordinario
são considerados NORMAS SUPRA LEGAL. AGORA os tratados internacional que NÃO versem sobre direitos humanos são considerados deLEI ORDINARIA
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GABARITO ERRADO
Os tratados internacionais SOBRE DIREITOS HUMANOS que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.
Nesse caso é Lei Ordinária
Regimes de Tratados Internacionais
1 --> Tratados Internacionais de Direitos HUmanos aprovados pelo rito das Emendas Constiucionais = Emendas Constitucionais (Art. 5°, §3°)
2 --> Tratados Internacionais de Direitos Humanos NÃO aprovados pelo rito das Emendas Constitucionais = Status Supralegal (acima das leis, mas abaixo da CF/88)
3 --> Tratados Internacionais --> Força de Lei Ordinária
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POUUUUTZ CAI IGUAL UM PATOOOOO .
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ERRO: Não falou em DH, não tem Quórum Qualificado (= Especial)
TRATADOS INTERNACIONAIS : Direitos Humanos
2 Casas (SF e CD = CN)
2 Turnos
3/5 dos membros (Maioria Qualificada)
Equivalentes a Emenda Constitucional.(E.C)
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TRATADO INTERNACIONAL QUE TRATE SOBRE DIREITOS HUMANOS -(Aprovado pelo Rito das E.C): EQUIVALE A EC.
TRATADO INTERNACIONAL QUE TRATE SOBRE DIREITOS HUMANOS - (Não Aprovado pelo Rito das E.C): NORMA SUPRALEGAL
TRATADO INTERNACIONAL QUE NÃO TRATE SOBRE DIREITOS HUMANOS: LEI ORDINÁRIA
-Eliel Madeiro
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Tratados internacionais de Direitos Humanos, não é qualquer tratado, lembrando que só um tratado no Brasil tem status de EC, é a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
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A questão trata dos tratados internacionais incorporados ao Direito brasileiro. O erro da alternativa é generalizar os tratados internacionais, pois somente aqueles que versem sobre direitos humanos, atendido o quórum qualificado, que serão equivalentes às emendas constitucionais, conforme art. 5º, §2º da CF/88.
Gabarito do professor: ERRADO.
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O correto é tratados de direitos humanos.
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Não acredito que caí nessa!
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Não acredito que cai nessa tbm kkkkkkk
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essa questao ja me colocaria em quase aprovado ao inves de aprovado.
Uma dia: nao importa a quantidade de questoes que vc responde. o importante é absorver o que ela ensina que é o proprio conhecimento e não resolver com preça
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Ja dizia alguem... A pressa é inimiga da perfeição.
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Art 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
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Generalizou os tratados internacionais, pois somente aqueles que versem sobre direitos humanos, atendido o quórum qualificado, que serão equivalentes às emendas constitucionais, conforme art. 5º, §2º da CF/88.
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Cai na pegadinha.
Os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.
O certo é: Os tratados internacionais que versam sobre Direitos Humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros (pode usar o termo Coro Especial também)e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.
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QUE VERSAREM SOBRE DIREITOS HUMANOS.
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ERRADO
Corrigindo: Os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.
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De direitos Humanos
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De direitos Humanos
Gostei (
2
)
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Tira um coisisinha, já dá ruim. De direitos humanos
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No MPU 2018, caiu uma questão igualzinha a essa daí!
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51% caíram na pegadinha! Faltou uma informação para tornar a questão correta.... que versarem sobre os DIREITOS HUMANOS
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Tem que ser de direitos humanos
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Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Atenção é tudo kkkk
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APENAS os sobre direitos humanos e que sigam o rito das emendas serão equivalentes. Caso seja sobre direitos humanos mas não aprovados com o rito, serão supralegais.
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GABARITO: ERRADO
Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Faltou: DIREITOS HUMANOS.
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Gab: ERRADO
A questão generalizou demais, por isso está errada, na verdade, depende de se tratar ou não sobre direitos humanos, uma vez que os tratados internacionais sobre direitos humanos (TIDH), que forem aprovados em CADA casa do CN em 2 turnos por 3/5 dos votos (ou como já caiu em questão, por UNANIMIDADE DOS VOTOS), dos respectivos membros, terão status de EC.
Se for TIDH não atendidas as exigências acima, terão status de norma SUPRALEGAL. Por fim, caso versem sobre outros assuntos, que não o de DIREITOS HUMANOS, terão status de LEI ORDINÁRIA.
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APENAS os sobre direitos humanos e que sigam o rito das emendas serão equivalentes. Caso seja sobre direitos humanos mas não aprovados com o rito, serão supralegais.
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Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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O que tornou a questão errada foi não mencionar que "versem sobre direitos humanos".
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Faltou direitos humanos....mas e aquele papo que incompleto nao é errado??? só acho...
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"Tratados Internacionais que versem sobre direitos humanos" estaria certo! "Tratados Internacionais" são mais abrangentes e torna a questão errada.
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Fiquei com receio de marcar, mas se for analisar bem... a regra CESPE: "incompleto não é errado", não poderia se aplicar a esse dispositivo. Uma vez que, ao retirar "de direitos humanos", dá a ideia que todo e qualquer tratado poderia ganhar status de equivalência às emendas, o que não é verdade.
@iminentedelta
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Gab: ERRADO
A questão generalizou demais, por isso está errada, na verdade, depende de se tratar ou não sobre direitos humanos, uma vez que os tratados internacionais sobre direitos humanos (TIDH), que forem aprovados em CADA casa do CN em 2 turnos por 3/5 dos votos (ou como já caiu em questão, por UNANIMIDADE DOS VOTOS), dos respectivos membros, terão status de EC.
Se for TIDH não atendidas as exigências acima, terão status de norma SUPRALEGAL. Por fim, caso versem sobre outros assuntos, que não os de DIREITOS HUMANOS, terão status de LEI ORDINÁRIA.
Minhas anotações e resumos.
Erros, mandem mensagem :)
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Armadilha - é TIDHumanos que se circunscrevem ao quórum de EC.
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tratados internacionais DE DIREITOS HUMANOS. a questão está incompleta.
vale lembrar que tratados internacionais equivale à força de lei ordinária.
tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo rito = emenda constitucional
tratados internacionais de direitos humanos não aprovados pelo rito = status supralegal
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TIDH - EM CADA CASA DO CN + UM QUÓRUM DE 3/5 EM 2 TURNOS = STATUS DE EMENDA
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ERRADO
Tem que ser tratados internacionais sobre direitos humanos.
BRASIL!!!
PERTENCEREMOS!