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Item correto, pois é a cópia do art. 93 da CF, que estabele ser a lei complementar o instrumento normativo apto a dispor a respeito do Estatuto da Magistratura, cuja iniciativa de proposição do projeto ao Congresso Nacional deverá ser feita somente pelo STF.
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Correta.
De acordo com o artigo 93 da Constituição Federal, compete ao STF a iniciativa de lei complementar neste sentido.
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CF
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
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Questão correta, pois segundo o art. 93 da CF, lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o estatuto da magistratura.
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Lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o estatuto da magistratura.
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Nossa pra q esse tanto de comentario repetido.
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só faltou dizer que o ítem está correto
e o art 93 da CF dispões que "Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios".
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Esta questão está correta, mas vi outra do Cespe afirmando que tal atribuição competia ao CNJ. Errado aí, minha gente.
Levar isso para a prova.
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Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Disposições Gerais; Poder Judiciário ;
O estatuto da magistratura deve ser regulado por lei complementar, cuja proposição é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
GABARITO: CERTA.
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Art. 93 CF Lei complementar, de iniciativa do Superior Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios.
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Vou entrar na brincadei ra de copiar o comentário também:
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura,
Yiéh yiéh!
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"Art. 93 CF Lei complementar, de iniciativa do Superior Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios..."
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Gabarito: Certo
CF: Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura...
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CF
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
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A Constituição Federal de 1988, ao tratar das disposições gerais acerca do Poder Judiciário brasileiro, determina, em seu art. 93, que cabe à lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, dispor sobre o Estatuto da Magistratura, observados determinados princípios constitucionais.
Gabarito do professor: CERTO.
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CERTO.
CF 88
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura (...)
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CERTO. Literalidade do artigo 93 da Constituição Federal. (Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: [...])
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GABARITO CERTO
CF
Art. 93. LEI COMPLEMENTAR, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura (...)
BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!!! VALEEU
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Olha a questão Q321390
Lei complementar, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
Trocou STF por CNJ.
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Autor: Patrícia Riani , Advogada, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.
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A Constituição Federal de 1988, ao tratar das disposições gerais acerca do Poder Judiciário brasileiro, determina, em seu art. 93, que cabe à lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, dispor sobre o Estatuto da Magistratura, observados determinados princípios constitucionais.
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Gabarito do professor: CERTO.
DEUS É FIEL!
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GABARITO CERTO
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
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Certo
CF/88, Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
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Com relação à organização dos Poderes, é correto afirmar que: O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.
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< > GABARITO: CERTO
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: Prova:
Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Lei complementar, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça(ERRADO), disporá sobre o Estatuto da Magistratura
ERRADO
DE INICIATIVA DO STF
APROFUNDANDO
REQUISITOS P/ INVESTIDURA AO CARGO DE JUIZ
- BACHAREL EM DIREITO
- 3 ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA --- (ATENÇÃO! VÃO COLOCAR 2)
- APROVADO EM CONCURSO DE PROVA E TÍTULOS
- PARTICIPAÇÃO DA OAB EM TODAS AS FASES
NÃO CONFUNDIR:
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO -- 2 ANOS DE EXERCÍCIO