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ERRADO. Conforme o art. 122 da lei 8112/90 - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo e comissivo, doloso e culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Ou seja, quando ele colocou na questão SOMENTE, a questão ficou errada. Porque poderá ser de forma culposa também.
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Está tipificado também na lei de Improbidade Administrativa 8.429/92
O texto é o que segue:
Seção II
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
Art. 10 .
Costitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades (...)
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Só complementando, os atos de improbidade administrativo que importam enriquecimento ilícito somente são possíveis na modalidade dolosa.
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Complementando também... Quando a questão colocou SOMENTE excluiu, além da forma culposa citada pelo colega, a possibilidade do dano ser a terceiros.
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Gabarito. Errado.
Capítulo IV
Das Responsabilidades
Art.122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiro.
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Palavrinhas mágicas para prova!
Civil: OCDC - omissivo e comisso; dolo ou culpa - prejuízo ao erário e a terceiro.
Administrativa: OC - omissivo ou comissivo no desempenho da função.
Penal - CC - crime e contravenções.
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dolo e culpa.
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Complementando...
Omissivo - Viu que o ato estava sendo praticado e nada fez sobre
Comissivo - Praticou o ato propriamente
Doloso - Praticou ato com intenção de fazê-lo
Culposo - Ato ocorreu por sua negligência
É mais ou menos por aí, por favor aperfeiçoem.
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A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que
resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
ALEXANDRE MAZZA.
GAB:ERRADO
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Art 10 admite a forma culposa.
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Enriquecimento Iícito = Deve ter DOLO
Prejuízo ao Erário = Deve ter DOLO ou CULPA
Contra Princípios = Deve ter DOLO
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E--- dolo P--- dolo/culpa A--- dolo
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ERRADO.
culpa também enseja responsabilidade civil do servidor.
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dolo ou culpa
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Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
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-Lesão ao erário = dolo ou culpa-Ofensas aos princípios= dolo-Enriquecimento Ilícito = dolo
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Roubei mas eu não queria foi tal pessoal que mandou... ta de brinks.
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Errado:
Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
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Eh o famoso roubei sem querer
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O servidor somente será responsabilizado civilmente por prejuízo causado ao erário caso tenha agido com dolo [ou CULPA]
Inriquecimento ilícito = Dolo
Prejuízo ao erário = Dolo ou Culpa
Contra princpios da administração = Dolo
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Dolo ou Culpa
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MODALIDADES DO EPA
Enriq. ilícito - DOLO - ninguém enrica sem querer;
Preju. ao erário - DOLO/CULPA - AÇÃO/OMISSÃO - também por fazer não fazer
Atos contra os princípios - AÇÃO/OMISSÃO - fazer não fazer quando obrigado por lei
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DOLO OU CULPA.
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A culpa também abrange.
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PREJU TEM CULPA
nunca mais esquece.
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dolo
ou
culpa
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Dolo ou Culpa
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Gabarito ERRADO
(dolo ou culpa)
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Prejuízo ao Erário: DOLO ou CULPA
Ato por conduta DOLOSA é imprescritível!
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Prejuízo ao Erário: DOLO ou CULPA
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Segundo a nova lei de Improbidade, está correta.
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Enriquecimento ilícito -> dolo;
Prejuízo ao erário -> dolo ou culpa;
Afronta aos princípios da adm -> dolo;
GAB: ERRADO.
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Agora essa questão estaria correta?( pelas modificações na lei 8.429)
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Como o comando da questão coloca "Julgue os itens seguintes, acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações."
Ou seja, segundo a Lei n.º 8.112/1990, e não segundo a lei de improbidade (lei 8.429)
Então os seguintes artigos podem justificar a alternativa:
Lei n.º 8.112/1990
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.