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Complemento:a) ERRADA.CF/88, art. 144, § 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO AS MILITARES.b)ERRADA.CF/88, aert. 144, § 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de POLÍCIA JUDICIÁRIA e a apuração de infrações penais, exceto as militares.c)CORRETA.Comentário abaixo do colega.d) e e)ERRADAS.§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, SEM PREJUÍZO DA AÇÃO FAZENDÁRIA E DE OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS nas respectivas áreas de competência;III - exercer as funções de POLÍCIA MARÍTIMA, AEROPORTUÁRIA E DE FRONTEIRAS;IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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CF.Capítulo III-Da Segurança Pública Art.144 § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forçasauxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com aspolícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal edos Territórios.
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Conforme CF88, Art. 144:Polícia Federal:- Apurar infrações penais contra a ordem pública.- Apurar infrações contra os bens da União ou suas empresas de Direito Público Privado.- Apurar infrações de caráter interestadual ou internacional.- Prevenir e reprimir o tráfico de entorpecentes / descaminho.- Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e fronteiras.Polícia Civil:- Executar as funções de polícia judiciária- Apuração de infrações penais, exceto infrações militares.Polícia Militar:- Policiamento ostensivo e preservação da ordem pública- Compõe a força reserva e auxiliar do Exército.- Não tem direito à greve.Guarda Municipal- Proteção dos bens e instalações do município.
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a) às polícias civis compete a apuração das infrações penais, inclusive (exceto) as militares, entre outras atribuições.
b) às polícias militares (civis) compete a polícia judiciária, entre outras atribuições. (ressalvada a competência da União)
c) as polícias militares e corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército. (correto)
d) à polícia federal cabe a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, que não poderá ser exercida pelas polícias civis (sem prejuízo da ação fazendária e de outro órgãos públicos nas respectivas áreas de competência).
e) cabe à polícia militar (federal) exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira, entre outras atribuições.
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Questão dada.
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A) Às POLÍCIAS CIVIS, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, RESSALVADA a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares.
B) § 5º Às POLÍCIAS MILITARES cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de DEFESA CIVIL.
C) As POLÍCIAS MILITARES e CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES, FORÇAS AUXILIARES e RESERVA DO EXÉRCITO, subordinam-se, juntamente com as POLÍCIAS CIVIS, aos GOVERNADORES DOS ESTADOS, do DISTRITO FEDERAL e dos TERRITÓRIOS.
D) A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela UNIÃO e estruturado em carreira, destina-se a: II - PREVENIR e REPRIMIR:
1 - O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,
2 - O contrabando e o descaminho, SEM PREJUÍZO da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
E) A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela UNIÃO e estruturado em carreira, destina-se a: III - exercer as funções de POLÍCIA MARÍTIMA, AEROPORTUÁRIA e de FRONTEIRAS;
GABARITO -> [C]
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A) às polícias civis compete a apuração das infrações penais, inclusive as militares, entre outras atribuições. ERRADO
** Exceto as militares
B) às polícias militares compete a polícia judiciária, entre outras atribuições. ERRADO
** Polícia judiciária - PC ou PF
PF (União)
C) as polícias militares e corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército. CORRETO
D) à polícia federal cabe a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, que não poderá ser exercida pelas polícias civis. ERRADO
**Poderá sim
E) cabe à polícia militar exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira, entre outras atribuições. ERRADO
**Cabe à PF
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Gab C
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.