Portaria nº 1.823/2012 (Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora)
Art. 3º Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativos, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado, ou desempregado são sujeitos desta Política.
Complementando o exposto, muito bem colocado, pela Vivian Xavier , o artigo 7° reza " A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deverá contemplar todos os trabalhadores priorizando, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção.
Bons Estudos!!!