Questão 846493

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

O pagamento de pessoal é regulamentado pela CLT e por outros acordos.

Em relação ao prazo do pagamento, excetuando-se outro prazo mais favorável, negociado em acordo, convenção ou dissídio coletivo, a lei determina que o salário deverá estar à disposição do trabalhador até o

• A. 15^o dia útil do mês subsequente ao vencido
  
• B. 10^o dia útil do mês subsequente ao vencido
  
• C. 5^o dia útil do mês subsequente ao vencido
  
• D. 2^o dia útil do mês subsequente ao vencido
  
• E. 1^o dia útil do mês subsequente ao vencido
  

Gabarito: C

Comentários

•       Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
   
        § 1º   Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
  
  
  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

• ATÉ O 5ª DIA  ÚLTIL.