Questão 846670

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Modelos teóricos de Administração Pública; O novo gerencialismo público ou nova gestão pública

Governança e governabilidade são expressões incorporadas à linguagem da administração pública contemporânea. Acompanhando o que diz o Banco Mundial, a literatura da reforma brasileira do aparelho de Estado considera que:

• A. governança diz respeito ao trabalho do conselho de administração, suas normas e sua transparência; governabilidade diz respeito à habilidade dos governantes em lidar com o público
• B. governança está ligada à capacidade política; governabilidade à capacidade administrativa
• C. governança e governabilidade são expressões sinônimas
• D. governança está ligada à capacidade administrativa e financeira; governabilidade à capacidade política
• E. governança é o conjunto de membros do governo; governabilidade diz respeito à habilidade em conduzir o aparelho do Estado

Gabarito: D

Comentários

• A governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. No dizer de Bresser-Pereira (1998), significa capacidade política de governar, "governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade".
  
  Governança pública é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira (1998), "governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas."
  
  Informação adicional, extrapolando a questão:
  
  Não governabilidade é diferente de ingovernabilidade: ingovernabilidade ocorre quando falta ao Governo o apoio necessário, a legitimidade (falta de apoio político dos parlamentares e falta de apoio popular); não governabilidade é a soma de duas crises simultâneas: a crise de governabilidade aliada a uma crise de governança.
  
  gabarito: letra d.
  
  fonte: Administração Pública por Augustinho Paludo