Questão 846769

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

A emissão da nota de empenho será dispensada, conforme previsto em legislação específica, em casos:

• A. de catástrofes
• B. de créditos extraordinários
• C. especiais
• D. de descentralização orçamentária
• E. de créditos especiais

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C. Lei 4.320/64. Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

• A Nota de Empenho pode ser dispensada em casos de: - sentenças judiciais; - pagamento de pessoal;  - encargos sociais; - pagamento de juros; - encargos da dívida.