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ID
847117
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Acerca de projetos de instalações pluviais e de estudos ambientais, julgue os itens que se seguem.

A licença ambiental de operação é obtida apenas depois de concedidas a licença prévia e a de instalação.

Alternativas
Comentários
  • A sequencia correta é Licença Prévia LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

    Há casos que a LP e LI podem ser emitidas juntas.

     

    Bom estudo.

  • LICENÇA PRÉVIA - > Aprova a localização e a concepção do empreendimento. (LEMBRAR DA SDU E DO POSTO DE GASOLINA)

    Deve ser solicitada ao IBAMA na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo.

    LICENÇA DE INSTALAÇÃO -> Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. O prazo de validade dessa licença é estabelecido pelo cronograma de instalação do projeto ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos. Empreendimentos que impliquem desmatamento depende, também, de "Autorização de Supressão de Vegetação".

     

    LICENÇA DE OPERAÇÃO -> Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento. Sua concessão está condicionada à vistoria a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI. O prazo de validade é estabelecido, não podendo ser inferior a 4 (quatro) anos e superior a 10 (dez) anos.

     

    FONTE: http://www.ibama.gov.br/licenciamento-ambiental/processo-de-licenciamento