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Constituição federal.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Volta e meia, o art. 5º visita as provas de concurso e, para fazer o melhor proveito das leituras do texto Constitucional, nada melhor que usar mnemônicos e lógica associativa.
Para resolver o presente item, bastaria ao candidato lebrar-se do seguinte:
1. São todos inafiançáveis os crimes dos incisos XLII, XLIII, XLIV do art. 5º;
2. TTTH é insuscetível de graça ou anistia.
Para lembrar sempre, sem medo de errar, basta se valer da lógica associativa e se recordar da semelhança fonética entre H e "a graça": para TTTH, não há graça ou anistia.
Este é o entendimento que se faz do art. 5º, XLIII: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da Tortura, o Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o Terrorismo e os definidos como crimes Hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".
No presente item, vemos que o examinador misturou os conceitos, trazendo definição diferente do nosso mnemônico.
Conforme a colega explicitou no comentário acima, item ERRADO.
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Visando aprofundar os estudos, até mesmo a título de curiosidade, vejamos as características dos institutos indulto, graça e anistia: Anistia: o Estado renuncia ao seu direito de punir determinados fatos. A anistia não é pessoal, direciona-se aos fatos. É uma lei que promove o esquecimento jurídico penal de um fato e extingue sua punibilidade. É instituto previsto no art. 107 do Código Penal. Distingue-se da abolitio criminis por incidir num dado fato, não na norma, que continua em vigor. A competência para conceder anistia é privativa da União (art. 21, XVII), sempre através de lei federal com deliberação no CN (art. 48, VIII). Graça: concedida pessoalmente, extingue diretamente a pena imposta em sentença judicial transitada em julgado. Indulto: ocorre da mesma forma que a graça, porém é coletivo e não individual. A competência para conceder graça e indulto é de discricionariedade do Presidente da República (art. 84, XII) podendo ainda ser delegada aos Ministros de Estado, PGR ou AGU (art. 84, § único).
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Bom dia pessoal
Tem outro mnemônico que já transformei até em funk...
Impina = Ração (Imprescritíveis e Inafiançáveis: Racismo, Ação de grupos Armados)
Insina = 3THED (Insuscestíveis de graça ou anistia e Inafiançáveis: 3T =Terrorismo, Tráfico, Tortura; Hediondos)
Espero que ajude, pois para mim tem sido de grande valia! :)
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É de comentários como o seu Júlio que o QC está precisando, ando vendo muitos comentários repetidos, que não ajudam em nada, e o pior, comentários de gente que diz que viu errado na internet e pega e posta o errado para confundir ainda mais a nossa cabeça com tanta informação desnecessária.
Continue a ajudar!
Sucesso à nós!
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Só para reforçar...
CRIMES HEDIONDOS:
-homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado
- latrocínio
- extorsão qualificada pela morte
- extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada
- estupro
- estupro de vulnerável
- epidemia com resultado morte
- falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
- genocídio
(HEDIONDOS + TORTURA + TRÁFICO + TERRORISMO) = insuscetíveis de GRAÇA, ANISTIA, INDULTO e FIANÇA.
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http://mapasconcursos.blogspot.com.br/2012/08/crimes-inafiancaveis-e-imprescritiveis.html
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http://3.bp.blogspot.com/-jaMfuaO3Gms/UDOeZbnAJ9I/AAAAAAAAATE/yPzqpNhnniw/s1600/162.png
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Também conheço um bom método para resolver questões referentes a crimes inafiançáveis, imprescrítiveis e/ou insuscetíveis de graça e anistia:
Artigo 5 da CF/88:
XLII - a prática do RACISMO constitui crime INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS de graça ou anistia a prática da TORTURA, o TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES e drogas afins, o TERRORISMO e os definidos como CRIMES HEDIONDOS, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL a AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
Observe o esquema abaixo:
XLII RACISMO INA IMP XLIV AÇÃO GP ARMADOS INA IMP XLIII TTTH INA INSUSCETÍVEIS
De acordo com o esquema supracitado percebe-se que todos os crimes citados sãoINAFIANÇÁVEIS. O que os difere é o caso de serem ou não imprescritíveis. Para facilitar é só dizer que:
SÓ A RAÇÃO É IMPRESCRITÍVEL.
Logo o racismo e a ação de grupos armados ( RA + AÇÃO = RAÇÃO) são imprescritíveis. Os demais são insuscetíveis.
Observe também que só o racismo está expresso na CF, dentre esses crimes, sujeito a pena de reclusão.
Bons estudos!
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A Constituição Federal de 1988 tratou explicitamente de alguns crimes. Tais crimes estão dispostos nos incisos XLII, XLIII e XLIV. Não se trata de um assunto complexo, mas é muito comum que o aluno faça uma confusão entre eles. Por esse motivo, as bancas adoram explorar o assunto. Vamos neste resumo de aula, desfazer essa confusão conhecendo as semelhanças e diferenças entre eles.
Bem! De inicio, vamos assimilar uma coisa: TODOS os crimes dos incisos XLII, XLIII e XLIV são INAFIAÇÁVEIS. Mas afinal, quais crimes são esses?
Vejamos:
Artigo 5º
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Portanto:
XLII – Racismo
XLIII – Tortura; Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; o Terrorismo; Hediondos.
XLIV – Grupos Armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Não esqueçam! Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS
Sabendo dessa regra geral, vamos conhecer quais são imprescritíveis e quais são insuscetíveis de graça ou anistia.
Assimilar essa peculiaridade pode até parecer complexo. Alguns alunos recorrem à “decoreba”. O problema desse método é que na hora da prova pode ocorrer o famoso “branco” e aí já era. Corremos o risco de errar uma preciosa questão.
Voltando ao assunto, vamos separá-los em dois grupos:
1. Os imprescritíveis:
RACISMO (XLII);
GRUPOS AMADOS (XLIV)
2. Os insuscetíveis de graça ou anistia:
TORTURA;
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS;
O TERRORISMO;
HEDIONDOS.
Vimos que os crimes imprescritíveis são apenas dois, portanto de fácil assimilação. Já os insuscetíveis de graça ou anistia são quatro. Para não esquecê-los, vamos recorrer a um artifício mnemônico: lembrem do 3TH. Ou seja Terrorismo + Tráfico + Tortura + Hediondos.
Revisando...
• Todos os crimes descritos no artigo 5º (Incisos XLII, XLIII e XLIV) são inafiançáveis;
• Racismo e Grupo Armados são Imprescritíveis;
• Os 3TH são insuscetíveis de graça ou anistia;
Simples não!
Para fixar, vamos responder algumas questões de concursos:
1. (CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece como crime inafiançável, EXCETO:
a) Prática do racismo.
b) Prática de tortura.
c) Crime político.
d) Tráfico ilícito de entorpecentes.
e) Terrorismo
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O erro da questão é dizer que o crime de terrorismo é imprescritível, quando, na verdade, não é.
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Racismo: INAFIANÇÁVEL OK
IMPRESCRITÍVEL OK
PORÉM NÃO É INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA (SUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA)
Terrorismo: INAFIANÇÁVEL OK
INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA OK
PORÉM NÃO É IMPRESCRITÍVEL (PRESCREVE)
*Alguns doutrinadores entendem que o crime de Terrorismo é imprescritível, se alguém puder falar mais sobre o assunto será muito válido*
Explicação detalhada:
Artigo 5º
XLII – Racismo
XLIII – Tortura; Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; o Terrorismo; Hediondos.
XLIV – Grupos Armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Não esqueçam! Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS
Sabendo dessa regra geral, vamos conhecer quais são imprescritíveis e quais são insuscetíveis de graça ou anistia.
vamos separá-los em dois grupos:
1.Os imprescritíveis:
RACISMO (XLII);
GRUPOS AMADOS (XLIV)
2.Os insuscetíveis de graça ou anistia:
TORTURA;
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS;
O TERRORISMO;
HEDIONDOS.
Revisando...
• Todos os crimes descritos no artigo 5º (Incisos XLII, XLIII e XLIV) são inafiançáveis;
• Racismo e Grupo Armados são Imprescritíveis;
•Os 3TH são insuscetíveis de graça ou anistia;
Espero ter contribuído.
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Racismo - Inafiançável e imprescritível
Terrorismo - Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia
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INAFIANÇÁVEIS: racismo, tortura, tráfico, terrorismo, hediondos, ação de grupos armados, ou seja, todos dos incisos XLII - XLV do Art. 5º da CF/88
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: H1T3 - Hediondos, Tortura, Tráfico, Terrorismo
IMPRESCRITÍVEIS: Racismo e Ação de Grupos Armados, apenas.
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Repita comigo:
Insuscetíveis de graça e anistia: 3TH (Tráfico, Tortura, Terrorismo e Hediondos).
Imprescritíveis: RAção (Racismo e Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático).
Inafiançáveis: 3TH e RAçao.
Força, foco e fé!
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ERRADO
Já tem um monte de mnemônico aqui, vou colocar os meus também! :P
São todos INAFIANÇÁVEIS: RA-IS e TTTH
RA-IS = Racismo e Ação de grupos armados - Imprescritíveis e Suscetíveis de graça e anistia
TTTH = Tortura, Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes, crimes Hediondos - Prescritíveis e Insuscetíveis de graça ou anistia!
Questão: Os crimes de racismo e terrorismo são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
ERRADA!! Porque? Porque IMPRESCRITÍVEL é só RA-IS!!!!!! :D Terrorismo está nos TTTH.
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Racismo = inafiançável e imprescritível
TTTH = inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia
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Uma dica legal é lembrar que NÃO existe crime INSUSCETÍVEL e IMPRESCRITÍVEL, é um ou outro.
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Mnemônico da professora Nádia do Estratégia, sempre me ajuda.
3TH não tem graça!!
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São inafiançáveis e imprescritíveis
----> racismo
----> ação de grupos armados, milícias ...
São inafiançáveis e insuscetíveis de graça, induto ou anistia
---> hediondos
---> tráfico, terrorismo e tortura
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Em se tratando desses tipos de crimes:
----> racismo
----> ação de grupos armados, milícias
---> hediondos
---> tráfico, terrorismo e tortura
Lembre-se no mínimo que NENHUM deles será puindo com as três penas ao mesmo tempo...
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Gabarito: Errado.
De acordo com a CF/88, temos:
Imprescritíveis:
racismo
ação de grupos armados
Inafiançáveis:
racismo
ação de grupos armados
tráfico
terrorismo
tortura
crimes hediondos
Insuscetíveis de Graça e Anistia:
tráfico
terrorismo
tortura
crimes hediondos
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RAÇÃO - INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL
RACISMO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADAS
3TH - INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA
3T - TORTURA, TRÁFICO ILÍCITO E TERRORISMO
H - HEDIONDO
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são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
apareceu os 3 numa mesma questão,marque errado e corra para o abraço
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Perfume "3TCHE" SEM GRAÇA
"AGARRA" IMPRESSIONANTE
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Diego... melhor comentário!
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é mais dificil decorar esses macetes do que o proprio texto constitucional
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Misturar "RAÇÃO" com "3TH" dá errado.
Explicando: Colocar os crimes desses dois grupos no mesmo pacote dá errado, lembrando que a única coisa em comum entre eles é que todos são inafiançáveis.
Assim: RAÇÃO: RACISMO + AÇÃO GRUPOS ARMADOS => são inafiançáveis e imprescritíveis .
3TH : Tortura + Terrorismo + Tráfico + Hediondo => são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia
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Crime de TERRORISMO não é IMPRESCRITÍVEL.
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Racismo: imprescritível e inafiançável
Terrorismo: inafiançável e insuscetível de graça ou anistia
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ERRADO.
Vou esquematizar, você decora pela estrutura e nunca mais erra questão sobre esse assunto:
Crimes INAFIANÇÁVEIS:
1) Racismo -> IMPRESCRITÍVEL;
2) Tortura -> INSUSCETÍVEL DE GRAÇA/ANISTIA;
3) Tráfico -> INSUSCETÍVEL DE GRAÇA/ANISTIA;
4) Terrorismo -> INSUSCETÍVEL DE GRAÇA/ANISTIA;
5) Crimes hediondos -> INSUSCETÍVEL DE GRAÇA/ANISTIA;
6) Ação de grupos armados -> IMPRESCRITÍVEL.
Perceba que todos os crimes são inafiançáveis;
O racismo e a ação de grupos armados são também imprescritíveis;
Já tortura, tráfico, terrorismo e crimes hediondos são também insuscetíveis de graça/anistia (não são imprescritíveis, como se pode ver pelo esquema).
Bons estudos!
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Racismo ➡️ Imprescritível e inafiançável.
Terrorismo ➡️ Insuscetível de graça e indulto e inafiançável. Mas prescritível.
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Racismo: imprescritível e inafiançável.
Terrorismo: inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
GAB. E
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IMPRESCRITIVEL = RAcismo, AÇÃO de grupos armados (RAÇÃO)
INAFIANÇAVEL; (RAÇÃO + 3T + CH) = racismo, ação de grupos armados, tráfico, tortura, terrorismo e crimes hediondos;
INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA) = 3T + CH = tráfico, tortura, terrorismo e crimes hediondos.
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Terrorismo não está no rol dos imprescritíveis.
GAB. E
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IMPRESCRITÍVEL somente o Negão Armado ( Racismo e Ação de grupos armados)
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IMPRESCRITÍVEL: RACISMO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS (RAÇÃO)
INAFIANÇÁVEIS: TODOS
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: TERRORISMO, TORTURA, TRÁFICO E HEDIONDOS (3TH)
OBS: NENHUM DESSES CRIMES PODE SER ENQUADRADO NAS TRÊS SITUAÇÕES.
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Gab ERRADO.
Nenhum crime é os 3 ao mesmo tempo.
#PERTENCEREMOS
Insta: @_concurseiroprf
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Gab ERRADO.
Nenhum crime é os 3 ao mesmo tempo.
#PERTENCEREMOS
Insta: @_concurseiroprf
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Somente RAÇÃO é imprescritível:
RACISMO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
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Crimes imprescritíveis (aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo):
- Racismo;
- Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Crimes Hediondos, Prescritíveis, Inafiançáveis e Insuscetíveis de graça ou anistia:
- Tortura;
- Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
- Terrorismo e crimes hediondos.
Graça - Se constitui no perdão do crime, normalmente por motivos humanitários - A uma pessoa ou grupo de pessoas específico - Não podendo ser considerado, todavia, que a conduta deixou de ser ilícita.
Anistia - Diferente da graça, se refere aos fatos e não as pessoas - Sendo então, o benefício dado a conduta - Antes ou depois do trânsito em julgado da sentença condenatória - Podendo ainda, requerer certas condições pessoais ou obrigacionais para que seja concedida.
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Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 328 mapas mentais para carreiras policiais.
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→ Estude 11 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 328 mapas e resolvido mais de 3000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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3TCHE - Existem 3 estados no sul e no sul que falam tchê
3TCHE é um perfume
3TCHE é sem GRAÇA, mas AGARRA IMPRESSionante
3TCHE é sem GRAÇA - Terrorismo, tortura e tráfico são insuscetíveis de graça e anistia
AGARRA IMPRESSionante - Ação de grupos armados e racismo são imprescritíveis
Todos esses são inafiançáveis.