Questão 849907

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - BNDES - Profissional Básico - Administração
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Endosso, aval e protesto; Títulos de Crédito; Títulos em espécie

A nota promissória que não contenha expressamente a cláusula à ordem é transmissível por via de endosso?

• A. Sim, exceto se o sacador nela tiver inserido no título a cláusula não à ordem.
• B. Sim, mas o endossante, via de regra, não responde pelo pagamento do título.
• C. Sim, mas o endossante, via de regra, deverá notificar o emitente.
• D. Não, exceto se contiver autorização expressa no título inserida pelo emitente.
• E. Não, exceto pela forma e com os efeitos de uma cessão ordinária de créditos.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa CERTA é a letra "A"
  

  Lei Uniforme Genebra.
  Art. 11 - Toda a letra de câmbio, mesmo que não envolva expressamente a cláusula a ordem, é transmissível por via de endosso. Quando o sacador tiver inserido na letra as palavras "não a ordem", ou uma expressão equivalente, a letra só é transmissível pela forma e com os efeitos de uma cessão ordinária de créditos.

  Art. 77 - São aplicáveis às notas promissórias, na parte em que não sejam contrárias a natureza deste título, as disposições relativas as letras e concernentes: endosso (art. 11 a 20)