b) correta
Art. 6o Fica instituída, junto ao órgão central, a Comissão de Coordenação do SIGA, cabendo-lhe:
II - propor políticas, diretrizes e normas relativas à gestão de documentos de arquivo, a serem implantadas nos órgãos e entidades da administração pública federal, após aprovação do Chefe da Casa Civil da Presidência da República
a) proporcionar aos servidores que atuam na área de gestão de documentos de arquivo a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem garantindo constante atualização. ERRADO (Competência dos ÓRGÃOS SETORIAIS - Lei nº 4.915/2003, Art. 5º, VII)
b) propor políticas, diretrizes e normas relativas à gestão de documentos de arquivo, a serem implantadas nos órgãos e entidades da administração pública federal, após aprovação do Chefe da Casa Civil da Presidência da República. CERTO (Competência da COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO SIGA - Lei nº 4.915/2003, Art. 6º, II)
c) coordenar a aplicação do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos as atividades-meio, instituída para a administração pública federal, no seu âmbito de atuação e de seus seccionais. ERRADO (Competência dos ÓRGÃOS SETORIAIS - Lei nº 4.915/2003, Art. 5º, IV)
d) elaborar, por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e de que trata o art. 18 do Decreto no 4.073, de 3/01/2002, e aplicar, após aprovação do Arquivo Nacional, a tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim. ERRADO (Competência dos ÓRGÃOS SETORIAIS - Lei nº 4.915/2003, Art. 5º, V)
e) implantar, coordenar e controlar as atividades de gestão de documentos de arquivo, em seu âmbito de atuação e de seus seccionais, em conformidade com as normas aprovadas pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República. ERRADO (Competência dos ÓRGÃOS SETORIAIS - Lei nº 4.915/2003, Art. 5º, I)