Questão 85060

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - Banco do Brasil - Escriturário
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Finanças; Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional; Supervisão de Instituições Financeiras

A CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda,
instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um órgão normativo do SFN
voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do
mercado mobiliário. É correto afirmar que a CVM

exerce a função de assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários e a de estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• São atribuições da CVM: assegurar o funcionamento eiciente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude oumanipulação no mercado; assegurar o acesso ao público sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os emitiram; estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; promovar a expanção e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular a aplicações permanente em ações no capital social das companhia abertas
• A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. Para este fim, exerce as funções de: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido; assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários; estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

• Lei nº 6.385/76

  Art. 4 - O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão atribuições previstas na lei para fim de:

  I - Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;

  II - Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários.

  Questão Correta.

  
  

  
  

• Conforme dispõe a Lei nº 6.385/76 em seu 4º artigo:

  Art. 4º O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de:

  I - estimular a formação de poupanças e a sua aplicação em valores mobiliários;

  [...]

  VII - assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;

  Resposta: Certo