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ID
850804
Banca
CEPERJ
Órgão
SEDUC-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em conformidade com a Lei de Execução Penal – Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 e modificações posteriores – quanto à assistência educacional é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • LEP. Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

    Art. 19. O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.

    Parágrafo único. A mulher condenada terá ensino profissional adequado à sua condição.


  • Lei 7.210/84

     

    a) Compreende apenas a formação educacional.

    Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

     

    d) As atividades educacionais não poderão ser objeto de convênio com instituições particulares.

    Art. 20. As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.

     

    e) O ensino profissional se dá exclusivamente pela formação inicial.

    Art. 19. O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.

  • SEÇÃO V

    Da Assistência Educacional

    Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

    Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.(1º grau , aqui entende-se como as series inicias , o fundamental)

    Art. 19. O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.

    Parágrafo único. A mulher condenada terá ensino profissional adequado à sua condição.

    (física e mental)

    Art. 20. As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.

    Um dia todos aqueles que riram dos seus sonhos

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    Créd: Evandro Guedes

    Font: Alfacon

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