Questão 851197

• Banca: CEPERJ
• Órgão: CEDAE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Usufruto

O usufruto é disciplinado pelo Código Civil. Segundo o regime aplicado, leia as assertivas abaixo:

I- O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa, ou os direitos deste.

II- Se a coisa estiver segurada, incumbe ao usufrutuário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro.

III- Se o usufrutuário fizer o seguro, ao mesmo caberá o direito dele resultante contra o segurador.

IV- Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, será este obrigado a reconstruí-lo.

V- Incumbem ao usufrutuário as despesas extraordinárias de conservação dos bens no mesmo estado em que os recebeu.

A alternativa correta é:

• A. I e II são verdadeiras
• B. I, II e III são verdadeiras
• C. I, IV e V são falsas
• D. IV e V são verdadeiras
• E. I, II e V são falsas

Gabarito: A

Comentários

• Art. 1.406. O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa, ou os direitos deste.

  Art. 1.407. Se a coisa estiver segurada, incumbe ao usufrutuário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro.

  § 1^o Se o usufrutuário fizer o seguro, ao proprietário caberá o direito dele resultante contra o segurador.

  § 2^o Em qualquer hipótese, o direito do usufrutuário fica sub-rogado no valor da indenização do seguro.

• IV- Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, será este obrigado a reconstruí-lo. 

  Art. 1408 -> usufruto sobre um apartamento, oapartamento vem a perecer, e a regra básica é que pereceu sem culpa doproprietário, este não é obrigado a reconstruir o prédio, ele não pode serresponsabilizado por esse fortuito (mas se tiver culpa, ele vai ter quereconstruir, e o usufruto volta a incidir sobre a coisa; se nenhum dos doisteve culpa, a coisa perece, se extingue o usufruto, mas se tiver seguro não seextingue) Se ele resolver reconstruir, isso não reestabelece o usufruto, pois ousufruto já vou extinto, quando houve o perecimento da coisa. Mas, se tiverseguro, o usufruto não se extingue, ele vai passar a incidir sobre o dinheiroda indenização, posteriormente o dinheiro da indenização é usado parareconstruir a casa, e ai o usufruto volta a incidir sobre a nova casa - Vemosque tem duas mutações objetivas nesse caso.

  
  

• I e II são verdadeiras
  

• V. art. 1403 inc. I

  o erro está na palavra " extraordinárias"

  O certo é " despesas ordinárias".

• V) completando a resposta do colega "Fn"

  Art. 1.404. Incumbem ao dono as reparações extraordinárias e as que não forem de custo módico; mas o usufrutuário lhe pagará os juros do capital despendido com as que forem necessárias à conservação, ou aumentarem o rendimento da coisa usufruída.
  

• Art. 1.408. Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, não será este obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua custa o prédio; mas se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o usufruto.

• Assertiva I CORRETA, reprodução integral do art. 1.406 do CC/02.
  
  

  Assertiva II CORRETA, reprodução integral do art. 1.407, caput, do CC/02.

  
  

  Assertiva III ERRADA, pois o direito resultante do seguro cabe ao proprietário, vide art. 1.407, §1, do CC/02: § 1o Se o usufrutuário fizer o seguro, ao proprietário caberá o direito dele resultante contra o segurador.

  
  

  Assertiva IV ERRADA, pois, neste caso, o proprietário não está obrigado a restabelecer o usufruto, nos termos do art. 1.408 do CC/02: Art. 1.408. Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, não será este obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua custa o prédio; mas se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o usufruto.

  
  

  Assertiva V ERRADA, pois, nesse caso, os reparos devem ser arcados pelo proprietário, confome art. 1.404, caput,  do CC/02: Incumbem ao dono as reparações extraordinárias e as que não forem de custo módico; mas o usufrutuário lhe pagará os juros do capital despendido com as que forem necessárias à conservação, ou aumentarem o rendimento da coisa usufruída.

  
  

  Diante do exposto, o gabarito é a letra a).