Questão 851200

• Banca: CEPERJ
• Órgão: CEDAE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

Dentre os itens abaixo arrolados, a alternativa que não pode ser objeto de hipoteca, consoante as regras do Código Civil, é:

• A. o domínio direto
• B. o domínio útil
• C. as estradas de ferro
• D. os navios
• E. o direito pessoal de uso

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1.473. Podem ser objeto de hipoteca: 
  
  I - os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles; 
  
  II - o domínio direto; 
  
  III - o domínio útil; 
  
  IV - as estradas de ferro; 
  
  V - os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham; 
  
  VI - os navios; 
  
  VII - as aeronaves.

  VIII - o direito de uso especial para fins de moradia; 

  IX - o direito real de uso;

  X - a propriedade superficiária. 
  
  GABARITO 'E'